Crédito: Prefeitura

O prefeito Clóvis Duarte assinou na tarde desta sexta-feira, dia 20, o decreto de calamidade pública em São Sebastião do Caí. Entre outras medidas, documento prevê o fechamento do comércio, com exceção de farmácias, supermercados, clínicas de saúde, restaurantes, pizzarias, padarias, lancherias, postos de gasolina, agropecuárias, estabelecimento de venda de produtos animais e bancos, que devem priorizar tele entrega e o mínimo de contato pessoal possível. Além disso, os estabelecimentos autorizados ao funcionamento deverão adotar de forma preferencial o sistema de entrega em domicílio, higienizar o estabelecimento a cada 3 horas, manter a disposição álcool para higienização de clientes e funcionários, utilizar equipes reduzidas e com restrição ao número de frequentadores, não podendo a lotação exceder a 50% da capacidade máxima prevista.

São considerados também serviços essenciais e poderão permanecer funcionando serviços funerários, jurídicos, venda de gás, água, correios, transportadoras, entrega de mercadorias, logísticas, emergência de manutenção residencial e açougues. No caso de serviços de mecânica, autoelétrica e borracharias, apenas em casos excepcionais e de interesse público.
Estão proibidos eventos e aglomerações a partir de 50 pessoas. Fica limitado o acesso de pessoas a velórios a 30% da capacidade máxima prevista. Também estão suspensos os encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos.

O transporte coletivo urbano, metropolitano, privado, individual, público ou privado de passageiros, deverá adotar medidas de higienização e ventilação nos veículos. O transporte escolar está suspenso.

Órgãos e repartições públicas, assim como locais privados com fluxo de mais de 20 pessoas de forma simultânea, deverão adotar medidas de higienização e limpeza.

Os titulares dos órgãos da Administração Municipal deverão avaliar a possibilidade de suspensão, redução, alteração ou implementação de novas condições temporárias na prestação e acesso ao serviço no período de calamidade pública. Os profissionais da área da saúde estão convocados para o atendimento à população através de escalas estabelecidas. Ficam suspensas as atividades de atendimento presencial dos serviços, resguardada a manutenção integral dos trabalhos essenciais.

Ficam prorrogados por 60 dias os prazos de vigência dos atos administrativos, alvarás e licenças municipais em geral.

O decreto tem validade de 10 dias, mas as medidas podem ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do município.

Em caso de não cumprimento de decreto serão aplicadas as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

A íntegra do decreto pode ser acessada no site www.saosebastiaodocai.rs.gov.br.

1 COMENTÁRIO

  1. Resumindo: só os pequenos e autonomos se ferraram. O resto segue normal. Prefeitura mais uma vez sendo referência nacional. Em outros lugares restaurantes e pizzarias estão suspensos já que não são serviços básicos.

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