A última das três audiências públicas realizadas nessa semana pela Assembleia Legislativa para debater o programa de concessões de rodovias e novos pedágios no Estado ocorreu ontem, quinta-feira. E o encontro debateu justamente o bloco 3, que inclui trechos de rodovias do Vale do Caí, como a RS 122, entre São Sebastião do Caí e Bom Princípio, e a RS 240 e a RSC 287, entre Capela de Santana e Montenegro, onde o governo estuda a instalação de pedágios após a desativação da praça de Portão. Nestes novos pedágios terá cobrança em dois sentidos, além de não ter isenção para moradores locais. Outra preocupação que foi evidenciada no debate de ontem é que o modelo apresentado pelo Governo do Estado deve acarretar tarifas muito altas de pedágio, o que está sendo rejeitado pela sociedade. As lideranças participantes das audiências são unânimes em pedir mais tempo para debater o tema, com prorrogação do lançamento dos editais, já que os apontamentos das entidades e dos cidadãos gaúchos mostram que o programa de concessões, da maneira como foi construído e está montado, vai acarretar muitos prejuízos aos usuários e às comunidades diretamente impactadas pelas novas praças de pedágios previstas.

No projeto de concessão, Governo propõe que pedágio no Portão seja desativado e dividido em duas novas praças, o que tem gerado protestos
– Crédito: Jefferson Bernardes/Agencia Preview/EGR

O diretor da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Paulo Ziegler, apresentou números que comprovam que a projeção das tarifas está superdimensionada. No Bloco 3, por exemplo, a arrecadação prevista com os pedágios é de R$ 13,2 bilhões em 30 anos, sendo que os investimentos nas estradas serão de 19% desse valor, enquanto o lucro das empresas também é próximo a esse percentual, de 18,5%. “No Bloco 3, está prevista duplicação de 117 quilômetros de estradas, ao custo aproximado de R$ 994 milhões. Isso é menos de 10% do valor total que as empresas vão arrecadar com os pedágios”, informou o representante da Fetransul. Já no programa global de concessões rodoviárias, a arrecadação prevista é de R$ 47 bilhões, sendo apenas 10,6 bilhões em investimentos.

A audiência pública foi proposta pelos deputados Tiago Simon e Issur Koch. “A outorga já está fora de cogitação, tenho certeza que o Estado vai abandonar isso e optar pelo modelo de menor preço, como fez na RS 287 no trecho da Tabaí-Santa Maria, onde houve deságio superior a 50% e a tarifa baixando de 7,00 para 3,20”, destacou Tiago Simon. Ele também defendeu a utilização do free-flow, sistema em que o usuário só paga um valor correspondente ao trecho da rodovia que percorre, promovendo uma justiça tributária. “Precisamos de tempo, de prazo. As readequações são necessárias, para afastar injustiças e distorções”, ressaltou Tiago Simon.

Já o deputado Issur lamenta o fim das isenções. “Moradores terão descontos pífios. Para ter 20% de abatimento na tarifa, por exemplo, terão que comprovar o uso da rodovia pelo menos 20 vezes ao mês”, cita. Ressaltou, ainda, a falta de ciclovias e ciclofaixas no projeto. Defendeu o sistema adotado no Paraná, que mantém a menor tarifa como critério na escolha dos vencedores das concessões. Issur Koch destacou que rejeita valor de outorga e que é contra a instalação de novos pedágios.

Audiência Pública no Caí

Será realizada também uma audiência pública em São Sebastião do Caí para tratar da concessão da RS 122 e a possível instalação de um pedágio no trecho do município. O encontro será no dia 2 de setembro, uma quinta-feira, às 19h30, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, no centro do Caí. Serão obedecidos os protocolos de distanciamento, uso obrigatório de máscara e álcool gel.

A audiência pública foi proposta pelo vereador César Júnior e aprovada pela Câmara de Vereadores. Será a oportunidade também da população se manifestar sobre o tema que vem gerando muita polêmica.

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