Edital da eleição no Caí prevê voto em 5 candidatos, sob risco de ter o voto anulado, o que tem gerado polêmica - Imagem ilustrativa/Internet

Em nota de esclarecimento divulgada ontem, quarta-feira, no seu facebook, a Prefeitura de São Sebastião do Caí comunicou a retificação do edital sobre a eleição para o Conselho Tutelar.

“Considerando as diversas dúvidas emanadas pelos munícipes após a divulgação do Edital para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares, retificou-se o Edital com o fito de clarificar e objetivar as regras estabelecidas para o processo de escolha, visando à leal concorrência entre os participantes, inserindo-se discriminadamente os requisitos básicos para participação e impedimentos legais; a possibilidade (não mais obrigatoriedade) de votação em até 05 (cinco) candidatos, bem como a viabilidade de recondução em caso de nova eleição, a qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 13.824/2019.
O Edital retificado pode ser acessado através do link:

http://www.saosebastiaodocai.rs.gov.br/…/processo-de-escol…/

O principal questionamento nas redes sociais era justamente a obrigatoriedade de voto em cinco candidatos, caso tenha até dez concorrentes. Neste caso, se não votasse em cinco, o eleitor teria o voto anulado. Isso agora foi modificado. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos, mas isso não será obrigatório.

O período de inscrições vai até 31 de maio, na Prefeitura, devendo ser apresentados os documentos exigidos no edital. O mandato será de 4 anos, com posse em 10 de janeiro de 2020 e salário de R$ 1.424 para carga horária de 40 horas. A votação vai ocorrer em 6 de outubro, em todo o país, com o uso de urnas eletrônicas. Serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes. O voto não é obrigatório, mas sim opcional, entretanto é importante a comunidade participar das escolha dos responsáveis em defender os direitos das crianças e adolescentes.

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