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A Agrosul Agroavícola Industrial SA firmou, na segunda-feira, 12 de novembro, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O frigorífico se comprometeu a adequar aspectos de saúde e segurança do trabalho, tendo sido fixado cronograma de prazos para comprovação das adequações, setor a setor, complementando o TAC original, de 2017.

Também foi definida multa de R$ 500 mil, em razão da constatação do descumprimento de obrigações anteriormente assumidas pela empresa.

Além disso, em razão da constatação de casos de subnotificação de acidente de trabalho, a empresa comprometeu-se a emitir 500 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) retroativamente, sob pena de multa.

O TAC aditivo, além de fixar novas obrigações de fazer e não fazer, atualiza prazos de adequação estipulados pelo TAC anterior, prevendo a incidência de multa de R$ 10 mil por mês, por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Os valores são reversíveis a entidades beneficentes da região de Novo Hamburgo.

O TAC resulta da 50ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos, realizada em setembro de 2018.

A empresa caiense tem 1.484 empregados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A planta abate, diariamente, 75 mil a 80 mil frangos, dependendo da demanda.

A fábrica da Agrosul foi inspecionada pela primeira vez pela força-tarefa em junho de 2014, ocasião em que teve setores parcialmente interditados, e em agosto de 2016, quando foi avaliado o andamento das correções requeridas pela força-tarefa.

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