Defensores dos animais fizeram manifestação na frente da Câmara, mas votação ficou para 14 de setembro – Crédito: Vira Lata do Caí

Estava na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Caí da última segunda-feira, dia 31 de agosto, o projeto de lei de autoria da vereadora Nilse Maria Alves de Lima, a “Baixinha da Saúde” (MDB). O projeto dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal na área urbana do Caí e dá providências. A proposta tem gerado muita discussão e polêmica, dividindo opiniões, principalmente em comentários nas redes sociais. Inclusive na noite de segunda-feira estavam presentes na frente do prédio da Câmara pessoas favoráveis e contrárias ao projeto. De um lado defensores dos animais se manifestaram inclusive com faixas. Do outro lado, carroceiros também estiveram presentes, preocupados com o seu trabalho. Mas o público foi impedido de entrar na Câmara devido às prevenções contra o coronavírus. Acompanharam a transmissão por rádio e internet.

Pelo projeto, ficaria proibido o uso de veículos de tração animal em área urbana do Caí. Para o desenvolvimento das atividades de catador de materiais recicláveis, as carroças seriam substituídas por veículos de propulsão humana. A substituição seria precedida de cadastramento em órgão competente, podendo ser encaminhados para a formação de cooperativas e associações. Pela proposta, a lei entraria em vigor após seis meses de sua publicação. A justificativa do projeto é de evitar maus-tratos aos cavalos, lembrando que em outros municípios leis semelhantes já estão em vigor.

A Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí se manifestou a favor da lei de proibição das carroças. Com a chamada “Cavalos não são escravos”, a ONG postou várias fotos em sua página no facebook de cavalos vítimas de maus-tratos, que sofrem com excesso de carga, agressões com chicotes e trabalhando mesmo doentes e feridos, citando casos até de éguas prenhes.

Carroceiros também estiveram presentes na frente do local da sessão
– Crédito: Zoraia Camara

Durante o debate na Câmara alguns vereadores questionaram sobre a situação dos carroceiros, ainda mais em tempos de crise econômica, por considerar que poderão ficar sem trabalho para sustentar suas famílias. Parlamentares também defenderam que o projeto deveria ser discutido com mais tempo, para ver sua viabilidade e legalidade, com questionamentos sobre fiscalização, multas, destino dos animais e se a iniciativa da lei não deveria partir da Prefeitura.

 

Nilse e Marília

A vereadora Nilse, que é suplente, apresentou o projeto em sua terceira sessão na Câmara. Defensora dos animais, diz que a proposta é uma de suas bandeiras e acredita na aprovação. Sobre o trabalho dos carroceiros, defende a formação de cooperativa de recicladores, que já existe em outras cidades, assim como a entrega de “cavalos de lata” (bicicleta e carrocinha) para quem entregar seu cavalo. Sobre a fiscalização, caso o projeto seja aprovado, diz que caberá a Prefeitura, inclusive podendo ser aplicada multa e apreensão do animal, que passará a ser cuidado pela ONG. “Não adianta aprovar a lei se ela não funcionar”, ressalta, informando que apresentou um abaixo-assinado com 1.078 assinaturas favoráveis ao projeto.

A vereadora Marília Leão Fortes (PSDB) pediu vistas para que o projeto seja melhor analisado e discutido. “Não sabemos como vai funcionar a lei. Vereador não pode apresentar projeto que gera despesa. E essa lei, indiretamente, gera despesa para o município, como em cadastro. Sou favorável a proteção dos animais. Mas também temos que pensar nas famílias dos carroceiros”, afirmou, citando que pesquisou sobre leis em outros municípios. “Ainda não existe cooperativa dos recicladores no Caí. Não tem estrutura para essas famílias. E não é uma época oportuna para isso, com a pandemia e crise”, entende. “A intenção é boa, mas tem que ser uma lei completa. Tem que saber o que vai acontecer com essas famílias”, completa.

O pedido de vistas foi aprovado por 4 votos a 3, adiando a sua votação para que seja analisado com mais tempo. Como na próxima segunda-feira não terá sessão em razão do feriado de 7 de setembro, a votação do projeto deve ficar para o dia 14 de setembro. Também deverá ser votada uma emenda proposta pelo vereador Claudio Renato Becker, que exclui a proibição para as carroças, charretes e correlatas usadas exclusivamente para passeio e em atividades ligadas aos movimentos de tradicionalismo.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Deixe um comentário
Please enter your name here