Crédito: Cleo Meurer/Arquivo/FN

Embora uma aparente tranquilidade dos gestores dos 30 municípios gaúchos ameaçados de terem suas emancipações anuladas a partir de uma decisão do STF, entre os quais São José do Sul, a Famurs convocou os prefeitos para uma reunião extraordinária. O encontro será realizado nesta quarta-feira, a partir das 14h, no auditório da entidade, em Porto Alegre.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi acolhida pelo Supremo, por unanimidade. O processo contesta uma série de leis estaduais que permitiram a criação de municípios ainda em 1996. Conforme a ação, esses critérios não estariam embasados num regramento federal, não obedecendo a Constituição.

Em nota informativa, a Famurs esclareceu na última sexta-feira (10/9) que “a decisão se dá em processo de análise abstrata, ou seja, não se refere a nenhum município especificamente, mas de regra geral para criação de municípios. Com efeito, não se discutiu na referida ação, concretamente, a extinção de determinado município ou mesmo o alcance da EC 57/2008.”

Segundo o coordenador-geral da entidade, Salmo Dias de Oliveira, o artigo 96 da Emenda Constitucional 57/2008 resolveu a questão e trouxe, de forma clara, que os municípios e as leis estaduais são absolutamente constitucionais. “Sendo necessário, nós adotaremos as ferramentas jurídicas adequadas para defender os nossos municípios, mas o nosso entendimento é de que já estamos amparados pela Constituição”, afirmou.

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