Prefeito Marco Aurélio Eckert falou que 15 lotes da área já estão disponíveis para a comercialização - Crédito: Prefeitura

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu um novo recurso da Prefeitura de Salvador do Sul contra a interdição do Loteamento Prosperidade efetuada em ação da Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar. A decisão foi publicada na sexta-feira, dia 31, e, segundo a administração municipal, permite a continuidade das obras de preparação da área para construções residenciais e industriais.

Patram tinha interditado a área, mas Prefeitura recorreu e conseguiu a liberação
– Crédito: Prefeitura

No agravo de instrumento interposto pela prefeitura, voltou a ser questionada a competência da Brigada Militar para interditar as atividades no local, ressaltando-se que o Município dispõe de licença de instalação para o empreendimento. Conforme o despacho da decisão, a Brigada deveria lavrar um Auto de Constatação e encaminhar o documento ao órgão ambiental competente para a adoção das medidas cabíveis.
“A Patram recebeu várias denúncias e veio averiguar e interditou momentaneamente o empreendimento, mas temos aqui todas as licenças prévia e de instalação. Por isso não entendemos e não concordamos com essa interdição. Tivemos um parecer favorável e o loteamento continua liberado”, afirmou o prefeito Marco Eckert (MDB) em vídeo divulgado em sua página no Facebook. O político voltou a dirigir críticas à oposição em razão do ocorrido. Ainda conforme Eckert, cerca de 15 lotes da área já estão disponíveis e desmembrados para comercialização.

A interdição do loteamento havia ocorrido a partir de vistoria realizada no dia 17 de julho, onde a Patram apontou infrações como supressão de vegetação nativa e drenagem de um banhado. “Foi feita a vistoria ambiental no local e se constatou a irregularidade. Tinham licença para fazer algumas coisas, mas extrapolaram e abusaram da licença”, afirmou ao Fato Novo o comandante da Patram, tenente Luis Fernando da Silva, que confirmou o recebimento de denúncias das irregularidades.
Conforme despacho anterior do TJRS, é competência da Brigada Militar a fiscalização e interdição de atividades que ponham em risco o meio ambiente. O termo de interdição, segundo o Tribunal, foi lavrado em caráter cautelar e não como penalidade, visando cessar a continuidade da infração, bem como resguardar a possibilidade de recuperação ambiental e garantir a eficácia prática do procedimento administrativo de imposição das penalidades. Mas agora, com a obtenção do mandado de segurança, a Prefeitura pode dar andamento nas obras e venda de lotes.

Loteamento residencial e industrial.

Esclarecendo a questão sobre a situação do nosso loteamento residencial e industrial. Salvador do Sul não pode parar.

Publicado por Prefeito de Salvador do Sul, Marco Eckert em Sábado, 1 de agosto de 2020

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