Estabelecimentos e serviços podem funcionar, mas com restrições - Arquivo/FN

O prefeito Paulo Alexandre Barth assinou na manhã desta segunda-feira, dia 30, novo decreto, autorizando a abertura do comércio em geral, com restrições. Podem funcionar estabelecimentos como lojas, oficinas, salões de beleza, academias e construção civil, com restrições, reduzido número de pessoas e adotando medidas de distanciamento, higiene e limpeza. Bares e feiras continuam proibidos, assim como aulas seguem suspensas.

DECRETO Nº 1.780, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Insere os incisos XI, XII, XIII, XIV e XV no art. 3º e altera a redação dos arts. 25 e 26 do Decreto nº 1.774, de 22 de
março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), no Município de Pareci Novo/RS.
PAULO ALEXANDRE BARTH, Prefeito Municipal de Pareci Novo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
D E C R E T A :
Art. 1º Insere os incisos XI, XII, XIII, XIV e XV no art. 3º do Decreto
nº 1.774, de 22 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º
XI – Oficinas mecânicas;
XII – Academias e similares, desde que os atendimentos sejam de no máximo 02 (duas) pessoas, simultaneamente;
XIII – Salões de beleza e estética, desde que os atendimentos sejam de no máximo 02 (duas) pessoas, simultaneamente;
XIV – Construção Civil, limitado o número de funcionários a no máximo 03 (três) por obra, simultaneamente;
XV – Comércio em Geral:
a) Estabelecimentos com até 50m², desde
que os atendimentos sejam de no máximo 02
(duas) pessoas, simultaneamente;
b) Estabelecimentos com 51m² à 100m²,
desde que os atendimentos sejam de no máximo
03 (três) pessoas, simultaneamente;
c) Estabelecimentos com mais de 100m²,
desde que os atendimentos sejam de no máximo
05 (cinco) pessoas, simultaneamente;
Art. 2º Altera a redação do art. 25 do Decreto nº 1.774, de 22 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25 Fica determinado o fechamento de estabelecimentos de entretenimento coletivo como bares, pubs, casas noturnas, cinema, bibliotecas e feiras livres.”
Art. 3º Altera a redação do art. 26 do Decreto nº 1.774, de 22 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26 Fica determinada a suspensão de todas as atividades escolares na rede municipal de ensino, durante o período de vigência deste
Decreto.”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, em 30 de
março de 2020.
PAULO ALEXANDRE BARTH
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se,
Data Supra
JORDANA REGINA FRANCISCO,
Secretária Municipal de Administração

 

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Deixe um comentário
Please enter your name here