Pedido de cassação foi analisado na CGP de hoje e será votado em plenário na quinta-feira -Crédito: ACOM/Cãmara

Os vereadores de Montenegro votam na próxima quinta-feira, dia 6, um novo pedido de impeachment contra o prefeito Carlos Eduardo Müller (PP), o Kadu, quando analisam denúncia de improbidade administrativo, por não cumprir a Lei do Plano Diretor. A denúncia foi protocolada em 20 de dezembro, pelo eletricista e líder comunitário João Machado Santos. Como se seguiu o período de recesso, a análise sobre se seria aceita ou não passou para esta quinta-feira, na primeira sessão de 2020.

Entre seus argumentos, o autor do Pedido lista alguns relacionados à aprovação da Lei 4759/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Montenegro. “Sua elaboração contou com a participação da Câmara Municipal. A implementação e a regulamentação dos instrumentos jurídicos e políticos também deverá contar com a participação do Legislativo, bem como a fiscalização do cumprimento dos prazos de regulamentação dos Artigos. Há mais de dois anos, os integrantes do Conselho do Plano Diretor – Complad alertam o governo municipal quanto ao descumprimento da Lei 4759. Portanto, isto é de conhecimento do Prefeito Carlos Eduardo Müller”, argumenta.

João Santos explica que o pedido foi motivado pelo não cumprimento da Lei do Plano de Diretor e dos instrumentos previstos para 180 dias. Reforçou que a problemática não é atual, se arrasta há anos, porém, o governante atual é Kadu Müller, cabendo a ele executar, o que, segundo João, não fez. O líder comunitário alega que o prefeito foi várias vezes avisado, sendo que o próprio Complad se colocou à disposição, para contribuir. João reforça que o Conselho tomou a iniciativa e fez um levantamento das áreas de interesse social, consideradas ZEIS, e o entregou para o prefeito, o qual, segundo ele, não fez absolutamente nada. “Foi um trabalho voluntário de seis meses, com a participação de engenheiros, arquitetos, biólogos”, aponta.

Em janeiro, o Consultor Jurídico do Legislativo, Alexandre Muniz de Moura, emitiu parecer favorável à ser submetida ao rito processual previsto no Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. O que será votado quinta é a admissibilidade ou não da Denúncia, cuja tramitação, para ter prosseguimento, precisa contar com o voto da maioria dos presentes.

A Sessão Ordinária é transmitida pelo Facebook e também pelo canal do YouTube da Câmara. A população pode acompanhar no plenário, a partir das 19h.

Foi o quarto pedido de impeachment que ingressou na Câmara contra Kadu. Outros dois foram arquivados e um foi retirado. Para ser aberto o processo são necessários seis votos (maioria simples). Caso seja aprovado, é formada uma comissão que terá até 90 dias para ouvir as partes envolvidas e redigir um relatório, o qual depois será votado. Já para cassar o prefeito são necessários 7 votos, de um total de 10 vereadores (maioria absoluta). Outros dois prefeitos foram cassados em Montenegro nos últimos cinco anos: Paulo Azeredo e Luiz Américo Alves Aldana.

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