Na quinta-feira também foi eleita a mesa diretora que comandará os trabalhos da Câmara em 2019, tendo como presidente Cristiano Braatz - Crédito: ACOM/Câmara

O projeto de lei enviado pela Prefeitura, criando o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSB), entrou na pauta em Regime de Urgência, na sessão da Câmara último dia 6 de dezembro, quinta-feira. Após muitas discussões, incluindo a interrupção da sessão para uma reunião extraordinária, o projeto foi aprovado por oito votos (este tipo de matéria o Presidente não vota), e uma abstenção.

A Prefeitura explica que o Conselho “servirá para fins de controle social, sendo um órgão colegiado e de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico”. Também vai contribuir no planejamento e avaliar como está sendo executada, dando condições financeiras e gerenciais para auxiliar na formulação da política de saneamento básico.

Conforme a Mensagem Justificativa, a nova legislação está em conformidade com o artigo 34 do Decreto Federal 7217/10 e o Decreto Federal 8211/14. Definem que será vedado o acesso a recursos federais ou geridos ou administrados por órgão ou entidades da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, aos titulares de serviços públicos que não instituírem o controle social.

O projeto aprovado na Câmara, que será transformado em Lei pelo Executivo, tem doze artigos, e dispõe temas como a destinação de recursos do Fundo, atribuições de sua Coordenação, fontes de receita do Fundo, sua aplicação e os ativos (por exemplo, recursos em Bancos, bem móveis ou imóveis que forem doados).

A Câmara apresentou uma Emenda, que diz respeito aos componentes do Conselho. Pela Emenda, o órgão terá cinco titulares e dez suplentes, ficando composto da seguinte forma: dez representantes indicados pelo Executivo: um titular e um suplente das Secretarias: Gestão e Planejamento; Meio Ambiente; Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania; Viação e Serviços Urbanos; e Obras Públicas. Quanto aos representantes da sociedade civil, a Emenda fixa um titular e um suplente das seguintes entidades: Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Montenegro, Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Montenegro – AEMO, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro e Pareci Novo, e da União Montenegrina de Associações Comunitárias – UMAC. A Emenda aprovada foi uma sugestão dos Vereadores Joel Kerber (PP), Felipe Kinn da Silva (MDB), Neri de Mello Pena (PTB), Erico Velten (PDT), Talis Ferreira (PR).

Na sessão, também aprovado o projeto de lei 17/2018, do Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), que visa proibir a inauguração de obras públicas municipais inacabadas.

Cristiano Braatz é eleito presidente da Câmara

Aos 37 anos, Cristiano Braatz (MDB), durante a Sessão de quinta-feira à noite, tornou-se um dos presidentes mais jovens da Câmara de Vereadores de Montenegro. Ele foi eleito em chapa única, composta por: Juarez da Silva (PTB) como Vice-Presidente; Talis Ferreira (PR) de 1º Secretário; e Valdeci Alves de Castro (PSB) de 2º Secretário. A nova Mesa assume somente a partir de 1º de janeiro.

O cargo de presidente da Câmara, em Montenegro, cresce em importância porque a cidade não tem vice-prefeito. Com o impeachment do ex-prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), desde setembro de 2017 o prefeito é Kadu Mülller (Solidariedade), que era vice de Aldana. E o presidente da Câmara passou a ser o vice-prefeito, podendo assumir no caso da ausência do prefeito.

Através de acordo entre um grupo de vereadores, foi acertado que no primeiro ano da legislatura em 2017 o presidente seria Neri de Mello Pena, o “Cabelo” (PTB). Já no segundo, agora em 2018, foi Erico Velten (PDT). O acordo vem se mantendo e agora foi eleito Cristiano Braatz (MDB). E para 2010, pelo acordo, o presidente deverá ser Joel Kerber (PP). Cristiano foi eleito em chapa única, obtendo 9 votos. Apenas a vereadora Josi Paz (PSB) se absteve. Cristiano é filho do ex-vereador Roberto Braatz, que foi presidente da Câmara 25 anos atrás, em 1993.

Em seu primeiro pronunciamento, Cristiano declarou que será um presidente de diálogo. Agradeceu a confiança dos colegas que compõe a Mesa e daqueles que votaram, o levando ao cargo. “Vamos continuar o desenvolvimento do projeto de tornar a comunidade cada dia mais perto da Câmara. Também haverá preocupação com um Legislativo sustentável, implantando medidas como, por exemplo, a redução significativa do uso de papel”.

Na mesma noite, foram compostas as seguintes comissões:

  • Comissão Representativa: Cristiano Braatz – Von, Talis Ferreira, Erico Velten e Valdeci de Castro.
  • Comissão Geral de Pareceres (CGP): Cristiano Braatz – Von, Talis Ferreira, Juarez da Silva, Joel Kerber e Josi Paz.
  • Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH): Josi Paz, Neri de Mello Pena e Felipe Kinn da Silva.

O recesso parlamentar acontece durante os 31 dias de janeiro. A Câmara de Montenegro é uma das poucas em que o presidente não recebe Verba de Representação, ou seja, não ganha nada a mais por exercer o cargo.

Compete à Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. Também propor, privativamente, projetos de resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.

O presidente é o representante legal da Câmara em suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativa e diretiva de todas as atividades internas.

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