Quase a metade dos eleitores de Montenegro ainda não fizeram a revisão para o voto biométrico - Arquivo/FN

Na próxima segunda-feira, dia 11 de março, inicia a Revisão do Eleitorado com Identificação Biométrica dos eleitores de Montenegro. O prazo vai até 4 de dezembro deste ano. O procedimento é obrigatório, sendo que os eleitores que não comparecerem ao processo revisional terão o Título de Eleitor cancelado.

Revisão obrigatória inicia no dia 11 de março e vai até dezembro
– Reprodução/FN

A identificação biométrica dos eleitores de Montenegro iniciou já em maio de 2013, quando foi implementada a rotina de atendimento com coleta de dados biométricos no Cartório da 31ª Zona Eleitoral. Mas o recadastramento ainda não era obrigatório. Agora sim, como já aconteceu nos demais municípios da região, os eleitores montenegrinos também terão que fazer a revisão para o voto biométrico. Mais da metade, inclusive, já fez a revisão. Até 1º de março deste ano Montenegro já contava com 25.322 eleitores com dados biométricos coletados, de um total de 47.215 eleitores, perfazendo 53,63% do eleitorado atual, restando ainda 21.883 a serem recadastrados.

O eleitor pode verificar se a coleta de dados biométricos já foi realizada mediante a consulta ao próprio documento, sendo que os que contam com biometria coletada possuem a informação no canto superior direito do documento, onde está impresso Identificação Biométrica.

 

O PROCEDIMENTO

A revisão consistirá no comparecimento obrigatório do eleitor ao Cartório, munido de documento de identificação em sua via original e de comprovante de residência. Na oportunidade, terá os dados biométricos (assinatura, fotografia e impressões digitais) coletados, sendo que todo o procedimento demora em torno de 10 minutos.

Para realizar o recadastramento, o eleitor deve apresentar documento de identificação em sua via original e comprovante de vínculo com o município, conformeabaixo explicitado:

Documentos de identificação:

  1. Carteira de Identidade;
    2. Carteira Nacional de Habilitação;
    3. Certidão de Nascimento;
    4. Certidão de Casamento;
    5. Carteira de Trabalho (CTPS);
    6. Carteira de Categoria Profissional (OAB, CRA, CRM, etc).Documentos aptos a comprovar o domicílio eleitoral, devendo ser atualizado (período inferior a três meses):
    1. Contas de água, luz ou telefone;
    2. Contrato de locação de bem imóvel, com firmas devidamente reconhecidas em cartório;
    3. Envelopes de Correspondência recebida no endereço, desde que neste conste a data de postagem;
    4. Carteira de Trabalho com contrato de trabalho vigente no município;
    5. Notas fiscais, onde conste o endereço do comprador;
    6. Talão do Produtor Rural;
    7. Certidão de matrícula de imóvel;
    8. Documentos expedidos pelo poder público (declarações da Secretaria de Saúde, por exemplo, constando nome e endereço do eleitor);
    Frisamos que o comprovante deve estar no nome do próprio eleitor ou de parente em primeiro grau (pai, mãe, filho ou filha). Caso esteja no nome do cônjuge, deverá apresentar a Certidão de Casamento ou documento equivalente, onde fique comprovada a união.

    É importante ressaltar que o procedimento é obrigatório, sendo que o eleitor que não comparecer terá a inscrição cancelada, não podendo votar nas próximas eleições, ficando impedido de obter certidão de quitação eleitoral. Ressalta-se que os maiores de setenta anos, os menores de dezoito e os analfabetos, ou seja, para quem o voto é facultativo, a inscrição será cancelada mas não trará prejuízos ante a facultatividade do alistamento e do exercício do voto nestes casos. Ainda, além da impossibilidade de votar e de emitir certidão de quitação eleitoral, os eleitores que não fizerem o procedimento estão sujeitos a ter impedimento para emitir carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimo e inscrição. A irregularidade também pode dificultar a investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

    ATENDIMENTO E CONTATO

    Considerando que ainda restam mais de 21.000 eleitores a serem recadastrados em menos de dez meses, para evitar a ocorrência de filas, é recomendado que o eleitor realize o procedimento o quanto antes. Isso vai evitar as filas que ocorrem nas últimas semanas de atendimento, onde o tempo de espera oscilou de 3 a 20 horas em outros municípios próximos de Montenegro onde a revisão foi realizada.

    Ainda, para evitar a ocorrência de filas e para maior comodidade no atendimento, o eleitor pode agendar o atendimento no site do TRE/RS (www.tre-rs.jus.br), no menu “Eleitor e eleições > Agendamento de Atendimento” ou no link “http://www.tre-rs.jus.br/eleitor/agendamento-de-atendimento/agendamento-de-atendimento”, sendo atendido na hora agendada. Os que comparecerem ao Cartório sem agendamento deverão aguardar o surgimento de vagas remanescentes, sendo priorizados os atendimentos agendados e atendimentos preferenciais (pessoas obesas ou com deficiência e aquelas acompanhadas de criança de colo, gestantes, lactantes, pessoas com transtorno de espectro autista e maiores de sessenta anos, sendo priorizados o atendimento de maiores de 80 anos), correndo o risco de não ser atendido no mesmo dia caso a demanda supere a capacidade de atendimento diária.

A revisão do título de eleitor é gratuita. O Cartório Eleitoral de Montenegro está localizado na Rua Dr. Bruno de Andrade, n. 1.809, Bairro Timbaúva.

Telefones de contato: (51) 3632 3880 e (51) 3632 8568.
O atendimento, a partir desta quinta-feira, dia 7/ de março, será de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas.
O e-mail de contato é [email protected].

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