Novo supermercado já está em construção na frente do Parque Centenário - Reprodução/FN

A Câmara de Vereadores, na sessão ordinária da desta quinta-feira, 6 de agosto, estará analisando, discutindo e votando o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura, propondo incentivos ao Supermercado Mombach em mais de 120 mil reais.

A matéria deu entrada na semana anterior e será votada nesta quinta-feira. Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), foi analisada e a parte jurídica atende os requisitos. Cabe agora aos vereadores a análise do mérito em plenário.

Pela proposta apresentada, o incentivo será através da isenção do pagamento do IPTU pelo período de 10 anos. Pelos cálculos apresentados no processo, o valor chega a em torno de R$ 40.946,30. Também o fornecimento de materiais para composição do concreto (base de brita graduada e asfalto), com 920 metros quadrados. Por último, a execução do pavimento asfáltico, nivelamento do terreno e aplicação dos materiais no valor equivalente de R$ 87.375,16. Todo o conjunto de incentivos é para a nova unidade do Supermercado Mombach, que está sendo construída no Bairro Centenário, bem próximo ao Parque.

Supermercado já está em construção no bairro Centenário e deve ser inaugurado neste ano
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

Como contrapartida aos incentivos que poderá receber, ficam os proprietários na obrigação de gerar 60 novos empregos e ainda a reforma do banheiro localizado próximo ao Pórtico do Parque Centenário. O valor previsto na reforma do banheiro é estimado em R$ 28.500,00. Fica estabelecido ainda que a unidade de 1.961,16m² deverá estar implantada em oito meses a partir do início das obras.

Atualmente, a empresa possui duas unidades em Montenegro, na Timbaúva e no Centro, totalizando um faturamento de R$ 42 milhões.  A previsão de faturamento na nova unidade é de R$ 15 milhões.  Para aprovação do projeto é necessário a maioria simples dos votos em plenário.

Como Montenegro permanece na bandeira vermelha, a Sessão Ordinária continua sendo realizada sem público. A população pode acompanhar através da transmissão pelas redes sociais (Facebook e You Tube) da Câmara de Vereadores.

Polêmica

Nas redes sociais, a notícia do incentivo proposto ao Supermercado Mombach, para a instalação de sua terceira unidade, tem gerado várias postagens e discussões. O teme divide opiniões. Por um lado, algumas pessoas defendem que a Prefeitura deveria dar apoio para pequenas empresas, que enfrentam grandes dificuldades financeiras com a pandemia. Do outro, os que apóiam o incentivo como forma de gerar empregos e receita, ainda mais para uma empresa local, já que outros empreendimentos também receberam auxílio.

Na própria reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, o tema dividiu os vereadores. Talis Ferreira (Progressistas) e Josi Paz (PSB) votaram favoráveis. Já Felipe Kinn da Silva (MDB), Neri de Mello Pena, o Cabelo (PTB) e Juarez Vieira da Silva (PTB) acabaram se abstendo. A decisão ficará para o plenário, na votação desta quinta-feira, a partir das 19h.

Em razão da repercussão, ontem a direção do Supermercados Mombach emitiu uma nota de esclarecimento:

Supermercados Mombach esclarece

Em virtude de informações distorcidas e sem base na realidade, recentemente divulgadas nas redes sociais, cabe-nos a responsabilidade de esclarecer o que segue:

1- O Supermercado Mombach é uma empresa familiar que há 60 anos empreende, gera empregos e tributos ao município além de contribuir ativa e financeiramente em ações sociais, culturais, de saúde e educacionais, somadas às contribuições à entidades.

2- Em nenhum momento de nossa história utilizamos recursos públicos nem benefícios que pudessem ter origem em movimentos políticos e/ou político partidários. Como empresa familiar trazemos para os negócios a ética e a seriedade ensinadas em casa.

3- Estamos investindo 5 milhões de Reais em um empreendimento que gerará pelo menos mais 60 empregos diretos e 70 indiretos, além do incremento da rede de fornecedores e parceiros do negócio que movimenta a economia do município. Em um momento de crise e retração nos negócios poderíamos aplicar este valor no mercado financeiro ou em ativos que visam a segurança patrimonial.

Poderíamos, ainda, empreender em outro município, pois já temos duas lojas em Montenegro, mas preferimos colocar recursos no setor produtivo e gerador de bem estar na comunidade que nos acolhe há seis décadas.

SOBRE A LEI E O INCENTIVO

1- Postagens e comentários nas redes sociais dão a entender, de forma errada e irresponsável, que sairá dos cofres públicos o valor de 120 mil Reais. Isto não pode estar mais longe da verdade.

2- Os incentivos à empreendimentos no município são baseados na lei 3.739 do ano de 2002, que prevê incentivos como isenção de impostos e prestação de alguns serviços utilizando estrutura, mão de obra e maquinário público.

3- No caso específico dos Supermercados Mombach este incentivo se dará na forma de isenção de IPTU pelo período de 10 anos e na prestação de serviços de terraplanagem e revestimento da área do futuro estacionamento do novo supermercado. Ou seja DE FORMA ALGUMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ RETIRANDO OU REALOCANDO RECURSOS DO ERÁRIO MUNICIPAL PARA BENEFICIAR OU AUXILIAR NOSSO EMPREENDIMENTO.

4- Incentivos baseados na mesma lei e de forma similar já foram concedidos a outras empresas que se instalaram no município, nesta e em outras administrações. Este é um procedimento que visa o crescimento da atividade econômica, a geração de empregos e o aumento na arrecadação de tributos.

CONTRAPARTIDAS

O compromisso firmado entre a Prefeitura Municipal de Montenegro e os gestores dos Supermercados Mombach prevê contrapartidas que beneficiam a comunidade.

Como CONTRAPARTIDA IMEDIATA assumiremos os custos da reforma dos dois banheiros públicos localizados na entrada do Parque Centenário. Obra estimada em 28 mil Reais. Os já mencionados empregos, em um momento difícil no qual muitas pessoas perderam os seus, é mais uma contrapartida, não só para o município, mas para 60 famílias.

Há ainda a contrapartida, a médio e longo prazo que é a arrecadação de ICMS. Só no primeiro ano de atividade estimamos o valor de 150 mil Reais retornados ao caixa do município.

EM UM ANO RETORNAREMOS VALOR MAIOR DO QUE O CONCEDIDO AO LONGO DE 10 ANOS.

Finalizamos agradecendo à Prefeitura Municipal e equipe, aos Srs. Vereadores Municipais e equipe, e aos clientes e amigos que nos prestigiam e nos auxiliam a eliminar boatos e comentários mal intencionados nas redes sociais. Sobre estes comentários e insinuações tomaremos as medidas legais. Uma marca construída por 60 anos e com o esforço de muitos não pode ficar à mercê da irresponsabilidade desinformada.

Sinceras saudações

Marili Mombach Friedrich e equipe Mombach

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