Projetos aprovados ontem pelos vereadores de Montenegro viraram lei hoje - Crédito: ACOM/Câmara

Após conduzir e encaminhar diferentes demandas na Capital Federal durante essa semana, o prefeito de Montenegro, Kadu Müller, retornou de viagem e sancionou nesta sexta-feira, dia 15, duas novas leis de projetos que foram aprovados na noite de ontem pela Câmara de Vereadores.

Depois da Administração Municipal protocolar em janeiro passado projeto de Lei em benefício a causa animal, através do prefeito em exercício Cristiano Braatz, e o mesmo ser aprovado pelos vereadores, Kadu sancionou hoje a lei que se refere à concessão de uso para a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais – AMOGA, de uma área de terras com 5.373,70 m². O imóvel será utilizado para a implantação de um centro de recuperação/casa de passagem para animais feridos, doentes e no cio para serem tratados e castrados pela Associação. A Lei define a concessão do espaço pelo período de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período mediante autorização legislativa. “Agora que sancionamos a Lei temos que ter calma e agir com inteligência para evitar tropeços desnecessários nesta construção. Não se trata mais de uma ação que busca rapidez, mas sim maturidade” – disse o Prefeito Kadu ao assinar a nova Lei que, agora, segue para regulamentação. A Presidente do COMUPA – Conselho Municipal de Proteção dos Animais, Jamile Biehl; a Presidente da AMOGA – Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais, Maria Luiza Kimura; e o Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, proponente da Lei, também participaram do ato desta manhã.

Outro momento que marcou a manhã de hoje no Palácio Rio Branco, foi, também, a assinatura da Lei que proíbe o fornecimento de canudos e copos de material plástico comum no município. A nova Lei aplica-se igualmente aos eventos culturais, esportivos e religiosos esporádicos, festas abertas ao público, bem como aos vendedores ambulantes e aos órgãos públicos municipais. Em substituição aos canudos e copos descartáveis de plástico comum devem ser fornecidos canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, comestíveis ou recicláveis, e em caso de serem embalados individualmente, as embalagens devem ser feitas do mesmo material. A Lei, também de proposição do Vereador Cristiano, entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.

1 COMENTÁRIO

  1. só uma pergunta pra esclarecer como q nosso prefeito autorizou a compra de 200 caixas com 2500 unidades copos da marca da marca Dudigo p prefeitura no começo do mês fica minha dúvida é para a população se eles podem porque os outros não .

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