Para a Prefeitura não houve ilegalidade e caminhonetes melhoraram o transporte de pacientes Crédito: ACOM/Câmara
O caso da compra de duas caminhonetes Amarok para a Secretaria Municipal da Saúde de Montenegro teve detalhadas explicações na última semana na Câmara de Vereadores, atendendo Requerimento do Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB). Além de Vereadores, participaram setores da Prefeitura, como a Procuradoria Geral, através do Procurador Marcelo Rodrigues, e a Secretária de Saúde, Loreni Cristina Reinheimer.
O assunto vem gerando críticas desde junho, quando a Administração anunciou a compra de duas caminhonetes Amarok para a Secretaria da Saúde. Principalmente nas redes sociais, foi difundido que o recurso, proveniente de emenda ao orçamento da União, poderia ter sido melhor aplicado se houvesse a compra de veículos de passeio, que custam menos e seriam mais funcionais.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Montenegro, chegou a encaminhar documento ao Ministério Público, sugerindo a abertura de um inquérito. Segundo documentos, a solicitação da compra dos veículos para a Secretaria Municipal da Saúde ocorreu em 2 de maio, com dotação orçamentária de R$ 233.640,00 para duas picapes Volkswagen Amarok, mais outra rubrica, sem identificação, no valor de R$ 30.360,00, respectivamente, evidenciando compor o valor de R$ 132 mil, para cada veículo.
 Da análise dos papeis, o presidente da OAB, Sepé Tiaraju, constatou que: “Nota-se que o processo passou pela Diretoria de Compras, pela Gerência de Contratos, pelo contador, pela Diretoria de Despesa e secretário municipal da Fazenda tudo num dia só (2 de maio), bem como pela Procuradoria Geral e pelo prefeito no dia seguinte. Destaca-se que nenhum vício ou formalidade foi detectada por todos esses órgãos internos da administração pública, razão pela qual foram ultimados os atos de adesão à ata de registro de preços”, diz.
O assunto também teve repercussão na Câmara. O Vereador Felipe Kinn, na abertura da reunião, disse que ficou com dúvidas sobre por que foram escolhidas as Amarok e a forma como foram comprados estes veículos. O Procurador Marcelo Rodrigues explicou que houve adesão ao sistema de registro de preço de outro município. Disse que, conforme a lei, uma Administração pode utilizar-se do registro de outra, como se ela a tivesse feito. “Esta modalidade é vantajosa, entre outras situações, para a aquisição de produtos perecíveis”. Lembrou que na adesão ao registro de preços, assim como em todos os certames, não é possível colocar-se a marca que se quer adquirir, sendo vedado pela Lei das Licitações. “Foi uma coincidência o fato de o veículo com as especificações que a Administração desejava, para atender sua necessidade, constasse no registro de preços feito em Viamão como sendo uma Amarok”, declarou.
Explicou ainda que, no edital, não pode haver direcionamento como, por exemplo, a aquisição de um veículo com motor de “X” HP, cilindradas, cor, etc. “Nem a descrição o Município pode fazer de tal forma que se direcione a escolha, porque se for direcionada a escolha, isto diminui a competitividade, a qual é um dos princípios da licitação, porque ela é intimamente ligada ao princípio da economicidade”. Diz que, “em uma licitação, não é permitido reduzir-se a competitividade porque, não havendo competitividade não vai haver concorrência, e não havendo concorrência, o preço sobe. O objeto da licitação não pode ser restringido para tentar levar-se a um carro”. Marcelo considera que foi correta a adesão ao sistema de registro de preços, sendo que o órgão não se envolveu na discussão sobre questões posteriores ao recebimento do veículo. “A Amarok é o que tinha no registro de preços, com aquele valor. Neste ponto, não vislumbro ilegalidade nenhuma”, entende.
Melhorou o atendimento
A secretária de saúde Cristina Reinheimer também entende que o processo ocorreu dentro da legalidade, da maior transparência. “Foi um processo bastante trabalhado, com todo cuidado que se poderia ter, pela questão da transparência que tem que se ter na compra de um veículo para o Município. Para nós, estava tudo dentro da legalidade, não tinha problema nenhum”, disse. Já Jaqueline Machado, também da Secretaria da Saúde, ressaltou a necessidade de veículos para o transporte de pacientes, já que muitos estão sucateados. “Tínhamos o dinheiro na conta, de verba de emenda parlamentar para compra de veículo picape, cabine dupla, 4 X 4, diesel, câmbio manual, capacidade de cinco lugares”, disse. E por isso a decisão foi pela compra.
Segundo a secretária Cristina, melhorou a qualidade no transporte dos pacientes, diminuindo as reclamações. “Nossa maior necessidade, na Saúde, gira em torno das remoções, pois tem que se levar a equipe médica para o interior. Houve uma época este ano que os setores estavam brigando entre si, porque a Médica não podia ir. Daí ficava lá povo todo esperando, a equipe médica, parada. Estávamos indo com o carro particular, para não deixar o povo sem atendimento. Vocês não tem noção do que nós passamos, lá, até à chegada destes veículos novos”, completou. “Para nós, da Saúde, acho que não poderíamos ter comprado um carro melhor, dentro da legalidade, do que foi possível, da urgência que se tinha para a compra, e ela está sendo de uma utilidade muito grande para a população. Com a vinda destes veículos novos (as duas caminhonetes e uma van), a Secretaria está conseguindo arrumar a frota menor, e fazer um transporte mais adequado para as pessoas. Antes, quando os carros iam para Porto Alegre, chegavam num determinado ponto e estragavam, tinha que se mandar outro. Às vezes, nem se tinha carro, para mandar, sem contar com o fato do risco que corriam as pessoas”, opinou a Secretária.

Deixe seu comentário