Atendimento aos servidores com o plano de saúde estava suspenso desde ontem - Arquivo/FN

Atendendo solicitação da Administração Municipal, a Justiça concedeu hoje pela manhã liminar favorável referente ao Plano de Saúde dos servidores municipais. O atendimento estava suspenso desde ontem em razão da não renovação do contrato entre Prefeitura e Unimed Vale do Caí.

Diante da negativa de assinatura do contrato e suspensão dos atendimentos, o que atinge cerca de 3.500 usuários, entre titulares e dependentes, a Prefeitura ajuizou uma ação com pedido de liminar objetivando a sua manutenção. O Poder Judiciário, por meio da juíza Márcia do Amaral Martins, emitiu a liminar que indica a continuidade dos serviços referentes ao Plano de Saúde dos Servidores Municipais.

Em seu despacho, a juíza destaca que “constatada a urgência do fato, já que constitui contrato de serviços de saúde/Plano de Saúde Empresarial Coletivo, de abrangência Estadual, serviços de saúde então disponibilizados aos Servidores Públicos Municipais, de caráter emergencial em razão da não conclusão do processo licitatório ainda em tramitação, já a expirar o contrato anterior, evidenciada, portanto, a probabilidade do direito e certo o perigo de dano aos beneficiários, Servidores Públicos Municipais, concedo a requerida medida liminar para determinar à ré/Unimed do Vale do Caí-RS, o restabelecimento imediato do Plano de Seguro de Saúde conforme contrato emergencial já formulado e, publicizado e apresentado à contratação”. Ainda, o despacho prevê pena de multa diária caso haja descumprimento de tal.

Conforme a Administração Municipal, a pPrestadora de Serviços já foi informada sobre o novo status implicado e, com isso, os atendimentos em diferentes esferas, envolvendo o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais, devem seguir normalmente. Segundo a Prefeitura, seguem as tratativas visando firmar o contrato e a manutenção dos serviços.

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