Presidente estadual da OAB, Ricardo Breier, cobra providências sobre a postagem por incitar o estupro e o assassinato das filhas dos ministros do STF - Crédito: OAB

Uma manifestação de uma advogada de Montenegro, nas redes sociais, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a liberdade de presos condenados em segunda instância, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está causando grande repercussão.

O presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, encaminhou, na manhã desta segunda-feira, dia 11, ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Gaúcha, cobrando imediatas providências a partir da declaração da advogada em redes sociais. Nas redes sociais, conforme a OAB, a advogado emitiu a seguinte declaração: “que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF. Para Breier, “a manifestação demonstra clara incitação à violência e que vai na contramão da postura exigida a um profissional representante da cidadania’. “Incitar, publicamente, a violência é atentar contra as boas práticas de conduta que regem o Estado Democrático de Direito, ainda mais vindo de uma advogada que presta juramento no qual está decretado o seu papel em defesa da constituição.”, afere o dirigente da Ordem. “Motivo pelo qual solicito urgência para o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS na condução do caso, bem como foi encaminhado oficio ao Presidente do STF noticiando a ação da OAB/RS”, completa o presidente da OAB gaúcha.

Quem também se manifestou sobre a postagem foi o ministro Celso de Mello, do STF. “Ódio cego e visceral”, declarou em matéria do site Consultor Jurídico (Conjur), apontando crime na manifestação. “A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas, conduta essa que constitui, ela própria, o delito de incitação pública ao crime, tipificado no artigo 286 do Código Penal e perseguível mediante ação penal pública incondicionada!”, escreveu.

A postagem teria sido apagada pouco tempo depois de ser publicada, mas a Revista Forum teve acesso a um print screen da mensagem e divulgou matéria que está gerando grande repercussão. Conforme a Revista Forum, foi tentado contato com a advogada pelas redes sociais, mas ela não respondeu. A página da advogada nem consta mais no facebook.

Em Montenegro a repercussão é maior ainda porque a advogada é bastante conhecida. Inclusive, conforme a própria OAB, atua como mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Nota da OAB Montenegro

A OAB/RS Subseção de Montenegro, através de sua
Diretoria, repudia a postagem que viralizou nas redes
sociais, com a declaração “que estuprem e matem as
filhas dos Ordinários Ministros do STF”, pois
inaceitável qualquer manifestação de incitação à
violência, o que afronta as estruturas basilares do
estado democrático de direito, ainda mais partindo de
advogada, que tem o compromisso assumido de zelar
pela Constituição Federal. Informamos que o
Presidente da Seccional da OAB/RS, Dr. Ricardo
Breier, já encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB, exigindo imediata tomada de
providências, assim como enviou ofício ao STF
informando a ação da OAB/RS.

2 COMENTÁRIOS

  1. Ok… Mas antes de reprimirem ou prenderem a Advogada de Montenegro, prendam o Professor da USP que disse que o pessoal da DIREITA merece uma boa Bala na Cabeça e depois, prendam o LULA LADRÃO por incitar o Povo a Violência como esta no Chile e o Zé Dirceu que disse que vai por fogo no Brasil! . . . Nem a OAB Nacional, nem esses Anti Patriotas e incompetentes do STF, tem Moral para deliberar sobre esse caso !

  2. COM ESTAS LEIS ORDINÁRIAS ESTUPRAM E MATAM NOSSOS FILHOS E ENTES QUERIDOS TODOS OS DIAS OU ESTOU FALANDO BOBAGEM. QUANDO SENTIREM NA PELE ESTAS ATROCIDADES MUITOS MUDARÃO DE IDÉIA. ANTES QUE DIGAM QUE ESTOU INCITANDO A VIÔLENCIA, NÃO É PRECISO POIS JÁ ESTA INSTALADA A MUITO TEMPO EM NOSSO PAÍS. SÓ NÃO SENTE QUEM ESTÁ PROTEGIDO POR ESCOLTAS E GUARDA COSTAS PAGOS COM NOSSO PRÓPRIO DINHEIRO.

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