Prefeitura alega que foi emitida autorização para o corte, mas Patram considera que retirada foi acima do permitido e teme deslizamentos - Crédito: Jaime Büttenbender

O Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram) lavrou uma ocorrência policial quanto ao desmatamento ocorrido no topo do morro São João. Conforme o comandante da Patram, tenente Luis Fernando da Silva, a Prefeitura e um secretário municipal foram responsabilizados pelo fato.

Imagem aérea mostra área em que ocorreu o corte de vegetação, junto ao mirante e estátua de São João
– Crédito: Jaime Büttenbender

O corte de árvores, junto aos mirantes, teria acontecido no início deste mês de junho. Para a Patram, a retirada da vegetação não estava prevista na autorização ambiental e pode causar deslizamento de solo, já que teria sido cortado além do permitido no documento. O registro policial, lavrado pelo Pelotão Ambiental, será encaminhado ao Ministério Público e para investigação da Polícia Civil. No dia 22, segunda-feira, uma equipe da Patram esteve no local para fazer o levantamento fotográfico. No mesmo dia também foi lavrada a ocorrência policial, responsabilizando a Prefeitura pelos danos ambientais.

Pelotão Ambiental da Brigada Militar lavrou ocorrência policial por danos ao meio ambiente
– Crédito: Patram

Em 2001 ocorreu um grande deslizamento no morro, que até hoje deixa o acesso através da estrada interditado. Por isso a Patram ressalta os cuidados com a vegetação na área de preservação, já que pelo tipo de solo a erosão pode ser intensa, aumentando o risco de deslizamento em caso de grande quantidade de chuva.

 

Prefeitura promete a reposição florestal com plantio acima do mínimo estipulado pelas normas
– Crédito: Patram

O tenente Luis Fernando informou que foi lavrada ocorrência com base no artigo 38 da Lei 9.605/98. A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. No artigo 38 consta que destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, prevê pena de detenção de 1 a 3 anos  ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, sendo que se o crime for culposo (sem intenção), a pena será reduzida à metade.

Prefeitura promete plantio

A Prefeitura de Montenegro encaminhou manifestação do secretário municipal de meio ambiente, Adriano Campos Chagas.

Conforme o secretário, foi emitida a AF (Autorização Florestal) Nº 068/2020, onde estava autorizado a supressão de eucaliptos (espécie exótica) e de espécies arbóreos. Também, conforme a ABNT NBR 16246, (norma esta que dá diretrizes sobre podas e estabelece a orientação de podar 25% da copa), foi emitida autorização para poda do restante dos vegetais que estavam impedindo a vista da cidade pelo mirante. O serviço foi executado pela Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos, no início do mês de junho.

Segundo Adriano, dentro da autorização, conforme Instrução Normativa SEMA 01/2018, está o projeto de RFO (Reposição Florestal Obrigatória), no qual está previsto a compensação para as espécies passivas de compensação, no caso as nativas. Desta forma as espécies nativas com diâmetro a altura do peito maior que 15 centímetros devem ser compensadas com o plantio de mudas de espécies nativas e as com diâmetro a altura do peito  menor que 15 centímetros a compensação se dará por mudas de espécies nativas por metro estéreo (st). “É importante mencionar que estas compensações estão inseridas no nosso Projeto Semestral de Reflorestamento, que é protocolado no sistema SOL da Fepam e autorizado para execução pela SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, ressalta o secretário.

Sobre o registro emitido pela Patram, que considerou excesso no corte, Adriano garante que a Administração Municipal tem total preocupação com o meio ambiente e está elaborando um PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), visando reparar o possível pequeno ecossistema atingido, agindo na preventiva e atendendo a legislação ambiental vigente. “A Administração Municipal promoverá o plantio acima do mínimo estipulado pelas normas, aproveitando a ação”, garante o secretário de meio ambiente.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Deixe um comentário
Please enter your name here