Secretário da fazenda, Antônio Miguel Filla, entregou projeto ao presidente da Câmara, Cristiano Braatz, para ser analisado e votado pelos vereadores - Crédito: ACOM/Câmara de Vereadores

Maior município do Vale do Caí, Montenegro já tem uma previsão de orçamento para o próximo ano. Na última semana foi entregue pela Prefeitura, para ser analisado e votado pela Câmara de Vereadores, o orçamento do município para 2020, que estima a receita e despesa de R$ 281.700.000,00. Para 2019, o Orçamento previsto foi de R$ R$ 269 milhões.

De acordo com o texto, em 2020 a Secretaria Municipal de Educação continua sendo o órgão que receberá o maior volume de recursos: R$ 71.713.730,04 -34,36% do total, para manutenção de estruturas e projetos, reforma e ampliação de escolas, manutenção do transporte escolar, do programa de alimentação escolar e demais gastos com atividades educacionais e culturais.

A Saúde vem a seguir, com R$ 43.449.212,30 – 20,82%, seguida pela Secretaria Municipal de Administração: R$ 27.764.380,00 – 13,3%. O projeto do Orçamento especifica em valores e obras as metas constantes no Plano Plurianual e na LDO.

Para a Administração Direta (Executivo e Legislativo), prevista a destinação de R$ 208.700.000,00. Para a Fundação Municipal de Artes (Fundarte), previstos R$ 5.594.362,00. Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP): 54.100.000,00 milhões; Fundo de Assistência à Saúde (FAS): R$ 16.996.638,00 milhões.

De acordo com o projeto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai gerar R$ 67.400.000,00; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 36.394.500,00, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), R$ 36.000.000,00.  As Receitas Próprias do município, representadas por seus tributos, foram estimadas em R$ 50.965.000,00 milhões, no Orçamento de 2020.

O Projeto de Lei foi lido na Sessão Ordinária da última quinta-feira, passando agora a tramitar dentro da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, presidida pelo vereador Talis Ferreira (PL). Cabe a CFO a realização da audiência pública. Entre os prazos, os vereadores terão 15 dias para apresentação de emendas no orçamento original encaminhado pelo Executivo.

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