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O decreto nº 8.030, que altera o caput do artigo 3º e acrescenta o inciso XXIV ao artigo 3º do Decreto n.° 8.026, de 23 de março de 2020, permite trabalhos relacionados à construção civil em cenários sem circulação de pessoas.

A redação do novo decreto, publicado em 30 de março, indica “a atividade de construção civil, sendo permitida apenas em áreas não confinadas, prédios não habitados e sem a circulação de pessoas.”

Para ler o Decreto 8.030/2020, na íntegra, basta clicar no link: bit.ly/Decreto8030-MGO

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