Situação do transporte escolar foi tema de reunião na Câmara de Vereadores - ACOM/Câmara

O transporte escolar é uma das questões que mais tem gerado protestos, questionamentos e polêmicas. Já foi alvo de investigações do Ministério Público durante a Operação Ibiaçá, sobre irregularidades. Mais recentemente também sobre as condições dos veículos, inclusive colocando em risco as crianças.

Para verificar o que está sendo feito para a melhoria do transporte escolar, na última segunda-feira, dia 6, os vereadores Talis Ferreira (PR), Rosemari Almeida (PSB), Joel Fabiano Kerber (PP) e Josi Paz (PSB) promoveram reunião na Câmara com setores do Executivo, tais como as Secretarias de Educação e Cultura, de Gestão e Planejamento, os Departamentos de Transporte e Trânsito e de Manutenção e Conservação de Estradas, além da Comissão do Transporte Escolar.

Tamanho dos veículos

Inicialmente, a secretária de Educação e Cultura (SMEC), Rita Carneiro Fleck, explicou que foi feita a revisão no edital, sendo que houve uma mudança significativa, pois se passou a exigir ônibus com, no mínimo, 25 lugares. No entanto, prossegue, não ocorreu uma delimitação de tamanho máximo do veículo, o qual acabou sendo de livre escolha dos transportadores. Rita conta que os transportadores disponibilizaram veículos maiores para o transporte, “em rotas nas quais, se houvesse circulação dos de menor porte, não haveria problemas, mas sendo aqueles de 52 lugares tudo ficaria mais difícil, em função das condições das estradas do interior”. E por se tratar de um local onde existem maiores dificuldades para que se possa fazer a manutenção dos veículos.

“Que bom que vocês tiveram a sensibilidade de fazer as alterações, no momento em que verificaram que problemas estavam acontecendo”, destacou a Vereadora Josi Paz (PSB). “Na Educação, assim como em tudo, temos que ter capacidade de estar revendo posicionamentos, retomar a discussão, estar ouvindo opiniões e colhendo sugestões sobre o que podemos aperfeiçoar”, disse a Secretária, reforçando: “havendo melhorias, é a comunidade, os alunos que saem ganhando em segurança, em tranquilidade, em transporte de melhor qualidade”.

Condições dos veículos

O Vereador Joel Kerber (PP) buscou saber que providências o Município adotou com relação aos veículos que estavam em más condições. A Secretaria respondeu que quando recebe denúncias através dos mais diversos meios, com relação a veículos em más condições, faz o seu acolhimento e as encaminha à Procuradoria Geral do Município (PGM), para que sejam emitidas notificações.

Rita Fleck informou que foi feito um reestudo das rotas e a inclusão de veículos do tipo micro-ônibus, com entre 15 a 25 lugares, para a realização do transporte escolar em estradas mais estreitas, nas quais não existe possibilidade de circularem veículos de maior porte, mas que estas alterações só terão validade a partir da próxima licitação. “No momento, temos que seguir as normas da que está em vigor”, salienta.

Sem cadeirinha e sem CNH

Conforme o chefe de Gabinete, Rafael Riffel, a licitação que seria realizada na última terça-feira foi suspensa até que seja dada uma resposta a duas impugnações apresentadas com relação ao edital, referentes à planilha de custos.

Aírton Vargas, Diretor de Transporte e Trânsito (DTT), conta que frequentemente são realizadas “batidas”, com auxílio da Brigada Militar, quanto ao serviço, abrangendo todos os transportadores, desde particulares até contratados. “Segunda-feira passada, constatamos veículos transportando crianças com menos de oito anos, os quais não tinham cadeirinha no banco dianteiro, além de condutores sem Carteira Nacional de Habilitação. Estamos nas ruas não somente notificando, mas em alguns casos, aplicando multas a transportadores. Nosso trabalho tem sido bem intenso, e ao tomar conhecimento de algumas irregularidades envolvendo os contratados, de imediato comunicamos a SMEC”.

A representante da SMEC informou que foram solicitados esclarecimentos à empresa. São aguardadas respostas, e depois o caso é encaminhado à Procuradoria Geral do Município, para que defina a punição a ser aplicada. Rita ressalta que as irregularidades constatadas, como falta de cadeirinha e condutores sem CNH, não foram em veículos que prestam serviço ao município e sim do transporte particular. “Vivíamos sob a cultura de um serviço prestado à revelia, o que hoje tem que ser feito diferente, e isto é um processo. Não é porque alguém presta um serviço público, ganha bem por isto, e ganha em dia, que irá prestar este serviço de qualquer jeito. É direito do cidadão contar com um serviço de qualidade. Trata-se de um processo, e acreditamos muito que tende a melhorar”, opinou Rita.

Segundo Estevão Carpes, que até então respondia pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, quanto à conservação das estradas, a pasta vem atuando com mais frequência nos pontos onde há problemas. Reconhece que o ideal seria realizar a manutenção preventiva, o que não está sendo possível, pois é preciso executar o trabalho corretivo. A Secretaria, que contava com apenas uma patrola, passará a dispor de duas. Cita a existência de todo um trâmite burocrático que, por lei, precisa ser seguido, e leva algum tempo, para o conserto dos veículos quando estragam.

Ao final, a secretária Rita comentou: sua ideia é que seja realizada a licitação do transporte escolar com um tempo maior de validade: cinco anos, sendo que a partir de junho irá dar início às tratativas, com este objetivo.

 

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