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O Decreto Municipal nº 8055, de 06 de maio de 2020, altera e acrescenta dispositivos atinentes ao Decreto nº 8.051/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

O novo documento flexibiliza realização de atos religiosos desde que respeitando o número máximo de 30 pessoas, bem como o espaçamento de 2 metros entre os presentes. Os protocolos de higiene e limpeza também devem ser respeitados, conforme notas da Secretaria Municipal de Saúde.

A lotação máxima envolvendo os veículos de transportes públicos é outro dispositivo que o novo decreto aborda, permitindo somente a entrada do número máximo de assentos disponíveis. Os usuários, além dos motoristas, devem usar máscaras e também cumprir com os protocolos de saúde.

Para ler, na íntegra, o Decreto nº 8055 basta acessar o link: https://bit.ly/Decreto8055-MGO

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