Montenegro poderá emitir ainda hoje novo decreto municipal liberando o Novas regras, de dias e horários de funcionamento do comércio e serviços, já valem a partir deste sábado - Crédito: Guilherme Baptista/FN

O Ministério Público instaurou nesta segunda-feira, dia 20, expedientes para apurar se houve a prática de crime de responsabilidade por parte dos prefeitos de Montenegro e Novo Hamburgo em virtude da publicação de decretos que contrariam o decreto estadual emitido na última semana. Inicialmente, os prefeitos serão notificados a encaminharem suas justificativas e, depois disso, o MP deverá decidir se denuncia ou não os gestores municipais.

Em relação à continuidade de vigência dos decretos, o MP estuda as possibilidades de ajuizamento de ações pelas Promotorias de Justiça das Comarcas para tentar suspender medidas que contrariem o decreto estadual. Ao mesmo tempo, segundo a Procuradoria-Geral do MP, será avaliada a responsabilidade criminal dos prefeitos da Região Metropolitana de Porto Alegre que definiram regras para o comércio contrárias as do decreto emitido pelo governador Eduardo Leite. No entender do Ministério Público, os prefeitos não têm autonomia para decidir sobre as regras de abertura da maior parte dos estabelecimentos comerciais, podendo apenas liberar o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, lojas de chocolate e salões de beleza. Nas demais cidades do interior do Estado, que não integram a Região Metropolitana, os prefeitos podem editar decretos autorizando a abertura de lojas e outros estabelecimentos. No Vale do Caí, quatro cidades – Montenegro, São Sebastião do Caí, Capela de Santana e Portão, integram a Região Metropolitana. Em Montenegro e Caí foram emitidos decretos municipais que estão em vigor, liberando o comércio e serviços com restrições, devendo ser obedecidas regras de distanciamento, limite de ocupação, higiene e limpeza, além da recomendação pelo uso de máscara.

Poucas horas antes do governador Eduardo Leite manter as restrições para a região Metropolitana, o prefeito montenegrino Kadu Müller emitiu um decreto na quarta-feira liberando o comércio e serviços. No dia seguinte a Prefeitura do Caí fez o mesmo.

Prefeitura aguarda

A Prefeitura de Montenegro, através da Assessoria de Comunicação, informou que a Administração Municipal não recebeu nada oficialmente. “”A Prefeitura vai aguardar a posição do Ministério Público para se manifestar”, informou a assessoria.

Em declarações ao Jornal Zero Hora, que publicou reportagem sobre o tema, o prefeito Kadu Müller alegou que tem o respaldo da Procuradoria Geral do Municipal (PGM). Entre as justificativas para a liberação do comércio estão que o município tem poucos casos confirmados de coronavírus (apenas 3), sendo que não houve nenhum óbito, além de 90% dos leitos desocupados. Mas o prefeito ressaltou que caso haja aglomerações e aumento do número de casos, o decreto pode ser revisto. Medidas de prevenção, como sanitização, e a conscientização da população, também foram citadas. Houve também uma mobilização das entidades empresariais no sentido da liberação.

A Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (AMVARC), integrada por vinte prefeitos da região, enviou documento ao governador pedindo pela flexiblização, lembrando que o mesmo ocorreu nos municípios da Serra e os demais do interior gaúcho. Por outro lado, o Governo do Estado não deu sinal de antecipar a flexibilização para os 34 municípios da Região Metropolitana. O argumento do governador é de que a Região Metropolitana tem uma situação bem mais complexa que das demais, concentrando 40% da população e tem mais de 60% dos casos de coronavírus do Estado. Mesmo assim diz que vai analisar os pedidos. Em Capela de Santana e Portão, por exemplo, já houve anteriormente uma representação da Promotoria e a Justiça decidiu pelo fechamento do comércio.

Um novo decreto estadual, com atualizações, pode ser emitido amanhã, terça-feira, dia 21, feriado de Tiradentes. Isso ainda depende de uma reunião prevista para o início da noite de hoje, quando terá uma videoconferência com a participação de representantes da sociedade civil, sindicalistas e conselho. O governador adiantou que podem ocorrer alterações levando em conta a situação de cada região.

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