Conforme parecer da Câmara, custeio com a máquina pública deve chegar aos R$ 200 milhões, mas com poucos investimentos em estrutura - ACOM/Câmara

Foi aprovado na noite da última quinta-feira, 27 de setembro, na sessão da Câmara de Vereadores, o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o município em 2019, fixando investimento e custeio da Prefeitura, Legislativo e Fundarte. O total gasto deverá ser de R$ 200.193.937, dos quais R$ 190.396.402,00 (95,1%) com o Executivo.

Para as Secretarias, a LDO fixou o maior volume de recursos à Educação e Cultura: R$ 66.993.241,00. E o restante ficou assim dividido:

  • Saúde: R$ 44.064.287,00
  • Administração: R$ 28.571.780,00
  • Viação e Serviços Urbanos: R$ 9.860.048,00
  • Obras Públicas: R$ 9.398.640,00
  • Meio Ambiente: R$ 8.121.191,00
  • Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 7.276.368,00
  • Gabinete do Prefeito/Secretaria Geral: R$ 6.243.717,00
  • Fazenda: R$ 3.621.500,00
  • Desenvolvimento Rural: R$ 2.578.389,00
  • Indústria e Comércio: R$ 2.083.727,00
  • Gestão e Planejamento: R$ 1.583.514,00
  • Reserva de Contingência: R$ 32.500.000,00

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que trouxe subsídios para os Vereadores analisarem o projeto da LDO, destaca que a maior parte dos recursos está destinada ao custeio da máquina pública (Legislativo, Executivo e Fundarte), “sobrando muito pouco para investimentos em infraestrutura, o que restringe, em muito, o poder de emendar da Câmara”. Foram apresentadas cinco emendas, pela Vereadora Josi Paz (PSB).

Por fim, o parecer apontou que o projeto obedece à Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal, e recomendou a sua aprovação pelos Vereadores, o que aconteceu por unanimidade.

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