Processo se refere a denúncia de crime eleitoral de falsidade ideológica pela chapa Aldana e Kadu na campanha para a eleição de 2016 - Crédito: Arquivo/FN

Durante programa na Rádio América, no início da manhã desta sexta-feira, dia 10, o prefeito de Montenegro, Carlos Eduardo Müller, o Kadu (PP), disse que desconhece o indiciamento e denúncia do Ministério Público contra ele e o ex-prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), que são acusados de falsificar documentos na campanha eleitoral de 2016. “Não tive acesso aos autos. Estamos tranqüilos. Acho que o Ministério Público e o Judiciário teriam coisas mais importantes para investigar. Vamos ter calma e continuar trabalhando”, declarou. “Tem muita coisa boa acontecendo, mas é um ano de eleição e muitas pessoas têm interesses políticos”, completa. Questionado se sabia das denúncias, Kadu alegou que desconhecia e não teve qualquer envolvimento. “Não sabia. Estava focado na campanha. Fomos para a rua conversar com eleitores. Não tive contato com a captação de recursos para a campanha”, finalizou.

Investigação da Polícia Federal apontou falsidade ideológica ainda referente a eleição de 2016
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

O Ministério Público, através da promotora Graziela Vieira Lorenzoni, encaminhou para a Justiça denúncia por irregularidades na campanha eleitoral de 2016, onde a chapa Aldana e Kadu foi a vitoriosa. Aldana acabou sendo cassado por impeachment em setembro de 2017, após operação da Gaeco que apura denúncias de irregularidades em seu governo. Kadu, como vice, assumiu a Administração Municipal e desde então está no comando do município. A denúncia do Ministério Público, onde agora ocorreu o indiciamento, se baseia num inquérito da Polícia Federal sobre a prestação de contas da coligação que venceu a eleição. Na investigação pelo menos doze pessoas, que constam como doadoras para a campanha, negam que teriam contribuído e teriam tido seus nomes, assinaturas e CPFs utilizados de forma irregular.

Em junho do ano passado a Polícia Federal, ao concluir investigação, já tinha indiciado Aldana e Kadu por crime eleitoral. Durante as investigações, a Polícia Federal esteve com uma equipe em Montenegro, onde ouviu cerca de 40 pessoas, entre testemunhas e investigados. Conforme a Polícia Federal, foram ouvidas diversas pessoas que constavam como doadoras de campanha e que pairavam certas inconsistências nas respectiva documentação de prestação de contas. De acordo com o delegado da Polícia Federal, João Luiz Correa da Rocha, foi constatada a apresentação de declarações falsas de doadores de campanha eleitoral. Tendo em vista as provas juntadas aos autos, corroborados pelos depoimentos, o delegado diz que Aldana e Kadu foram indiciados pela prática dos crimes previstos nos artigos 349 e 350 do Código Eleitoral.

Aldana alegou que só tomou conhecimento das investigações após a realização das eleições. Lembra que chegou a ser procurado por uma possível doadora, que informou que o nome dela constava indevidamente no rol de doadores e por isso acabou perdendo o benefício que recebia do Governo Federal. O ex-prefeito disse ainda que não participou diretamente da captação de recursos para a campanha. Já o atual prefeito Kadu Müller, em seu depoimento para a PF, alegou que não teve conhecimento de irregularidades na prestação de contas da campanha da coligação PSB/PRB/SD. Kadu garantiu que não solicitou a qualquer pessoa doação para a campanha e não participou diretamente da prestação de contas.

Mesmo em caso de condenação, o atual prefeito, pela legislação, não deve ser cassado. O código eleitoral, neste tipo de caso, não prevê perda de mandato. Mas dependendo do artigo que for indiciado, pode ter que pagar multa e pena de reclusão. O Ministério Público encaminhou a denúncia para a Justiça, onde foi recebida pela juíza Priscila Gomes Palmeiro, que poderá dar andamento ao processo.

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