Parquímetros já estão instalados e vagas demarcadas faz mais de três meses, mas início da cobrança tinha sido adiado por determinação da Justiça, que agora liberou a implantação - Arquivo/FN

Quando foi assinado o contrato com a empresa responsável por explorar o estacionamento rotativo pago, o prazo para início da implantação era até 17 de fevereiro. Entretanto, a cobrança não iniciou até hoje e nem tem previsão de quando vai começar.

Desde o dia 4 de fevereiro a implantação está temporariamente suspensa por ordem da Justiça. Isso ocorreu porque O Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar para a empresa BR Parking Estacionamentos, que não participou do processo de licitação, mas contestou o fato da Prefeitura exigir que só poderiam participar da concorrência prestadores de serviço que operam na área pública. A Administração Municipal busca cassar a liminar para dar andamento ao cronograma de implantação da Faixa Nobre, que já está prejudicado. Mesmo que a Prefeitura obtenha êxito, a cobrança não vai iniciar de imediato. Ainda é necessário um período de 15 dias de orientação da comunidade, através dos monitores contratados pela empresa Serbert Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil, vencedora da licitação. As 1.160 vagas no centro já foram demarcadas, assim como 17 parquímetros instalados.

A Prefeitura alega que a exigência que consta no edital visa garantir a qualidade do serviço e que isso também foi adotado em outras cidades aonde a cobrança já está ocorrendo. Por isso o prefeito Kadu Müller acredita que a situação será logo revertida. “Estamos trabalhando para não atrasar. Os advogados da Prefeitura estão cuidando de tudo”, destaca o prefeito.

Como vai funcionar

Quando iniciar a implantação, a cobrança na Zona Azul, que já está com os cordões pintados, ocorrerá de segunda a sexta-feira das 9h às 18h e, aos sábados, das 8h às 12h. Em dezembro, aos sábados, o horário será o mesmo dos outros dias da semana. Os primeiros 30 minutos de estacionamento vão custar R$ 1,00 e, a partir daí, sobe para R$ 2,00 até uma hora. Depois, eleva para R$ 4,00 ao fim da segunda hora. E como é rotativo, mesmo pagando, o motorista tem que deixar a vaga após duas horas, estacionando em outro local.

Caso não pague e seja notificado, o motorista tem até 24 horas para regularizar, pagando 20 reais de taxa e mais o horário devido. Se não regularizar, leva multa prevista no artigo 181 do Código de Trânsito, de R$ 195,23, mais a perda de 5 pontos na carteira de habilitação e pode ser guinchado. As multas serão aplicadas pela Brigada Militar.

Deverá ser dada uma tolerância de 10 minutos até o início da cobrança. Motocicletas, desde que estejam devidamente estacionadas em suas respectivas vagas, estarão isentas de pagamento. Também estão previstas isenções para idosos e portadores de necessidades especiais. Mas, nestes casos, a isenção é para o período máximo de uma hora e nos locais demarcados. Além disso, é preciso estar cadastrado, mostrando no pára-brisa o cartão de idoso e deficiente. Além dos parquímetros, onde o pagamento poderá ser feito com moedas e cartões bancários, os motoristas poderão pagar junto aos vinte monitores, em estabelecimentos conveniados e por aplicativo em seus próprios smartphones.

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