Prefeitura de Montenegro/Reprodução

Após a publicação dos Decretos Municipais 8.020 e 8.022 para o fechamento de estabelecimentos por conta do avanço do novo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura realiza o trabalho de fiscalização, para garantir o cumprimento da determinação. E para isso, está disponibilizando canais de comunicação para que a população possa auxiliar com denúncias.

Para denunciar estabelecimentos que devem ficar fechados, mas ainda não estão cumprindo com as medidas, é possível ligar para a a Guarda Municipal, nos seguintes números:

(51) 99670-2289
3632-1391 ou 153

De acordo com o Decreto 8.020, aos estabelecimentos que devem ficar fechados e permanecerem abertos, aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação do alvará de localização e funcionamento previstas na Lei Complementar nº 6.655, de 20 de dezembro de 2019 (Código Sanitário Municipal) e legislações correlatas, sem prejuízo das ações penais cabíveis.

Os decretos, que estão disponíveis na imprensa, facebook e site da Prefeitura, visam a segurança e proteção da comunidade montenegrina.

 

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