Comércio fechado e pedido para as pessoas ficarem em casa deixou o centro da cidade deserto - Crédito: Guilherme Baptista/FN

Depois de adotar várias medidas para evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio diante da pandemia mundial do Covid-19, o novo Coronavírus, a Prefeitura anunciou mais um decreto de restrições nesta terça-feira, dia 24.

Praça Rui Barbosa, sempre movimentada, estava vazia na manhã de hoje
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

O prefeito Kadu Müller assinou o Decreto nº 8.026 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre várias medidas. O documento fala sobre questões de empreendimentos privados; comércio e serviços; instituições de ensino; eventos e atividades em locais públicos ou de uso público; e transportes, por exemplo.

Isolamento social

O decreto determina o isolamento social de todos os habitantes de Montenegro, só podendo haver circulação de pessoas para providências relativas à subsistência própria e de suas famílias, para consumo de bens ou serviços autorizados a funcionamento. Ficam interditados, no território do município, praças e parques públicos, bem como a Estação da Cultura.

Entre os empreendimentos privados, fica determinado o fechamento dos centros e estabelecimentos comerciais, e de prestação de serviços, inclusive da construção civil, à exceção de: farmácias; comércio, serviços e indústrias na área da saúde; mercados, mercearias, padarias, açougues, peixarias, fruteiras, centros e distribuidoras de alimentos, restaurantes, bares, lancherias e frood truck; indústrias e agro indústrias; postos de combustíveis (mantendo fechadas lojas de conveniência); clínicas veterinárias, agropecuárias e pet shops; bancos preferencialmente por terminais de auto atendimento (caixa eletrônicos), casas lotéricas, hotéis, ferragens e comércio de materiais de construção; agricultura, indústria e transporte de alimentos, de alimentação animal, bebidas, de higiene e limpeza, assepsia, produtos saneantes (higienização), distribuidoras de gás e água mineral, fornecedores de energia elétrica, água, saneamento básico, telecomunicações, limpeza urbana, coleta de lixo, monitoramento de alarmes, segurança privada, produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, produtos de higiene e limpeza, de equipamentos para segurança e proteção pessoal profissional; escritórios de contabilidade com no máximo 30% de seus empregados, serviços de manutenção e consertos de veículos, elevadores e outros equipamentos essenciais.

Não é permitido o consumo no interior dos estabelecimentos, devendo ser utilizada a tele-entrega ou tele-busca, serviços com tele-agendamento. Pessoas com mais de 60 anos e de grupos de risco tem prioridade no atendimento. Devem ser estipulados limites de bens essenciais para saúde, higiene e alimentação para evitar esvaziamento dos estoques. Evitar aglomeração de pessoas, redução de funcionários, cuidados de higiene e limpeza. A lotação não poderá exceder a 50% da capacidade máxima do estabelecimento.

Continuam suspensas aulas, celebrações religiosas e eventos. Segue limitado o acesso de pessoas a velórios. Teatro, academias, museus, centros culturais, bibliotecas, cinema e centros esportivos não podem funcionar.

O transporte coletivo deve adotar medidas de higienização, ambiente arejado e distanciamento entre passageiros. O mesmo vale para o transporte individual.

Turno único

Também foi determinada a redução presencial de servidores em suas repartições. Mesmo assim, haverá plantões em todos os setores.

O turno único, implantado pelo decreto nº 8.026/2020, determina expediente das 8h às 12h com início nesta terça-feira, 24 de março. A medida, neste primeiro momento, está prevista para 15 dias.

Importante ressaltar que as demais medidas de prevenção, em nosso município, seguem ativas. Evitar aglomerações, realizar a higiene correta das mãos e restringir o contato social ficando em casa, são algumas das ações que necessitam ser respeitadas.

O decreto nº 8.026 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento Coronavírus (COVID-19) no município de Montenegro pode ser lido, na íntegra, pelo link: https://bit.ly/Decreto8026-MGO

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