Técnico que calculou o impacto financeiro na folha de pagamento deu depoimento ontem na CPI da Câmara em Montenegro - ACOM/Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está analisando vários pontos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Prefeitura de Montenegro, ouviu na manhã de terça-feira, dia 26 de março, o responsável pelo cálculo atuarial, Francisco Humberto Simões Magro, da empresa CSM – Consultoria Atuarial. Presidida pelo vereador Neri de Mello Pena (PTB), o “Cabelo”, tendo Felipe Kinn da Silva (MDB) como relator, e ainda como membros Talis Ferreira (PR), Joel Kerber (PP) e Juarez da Silva (PTB), deverá investigar possíveis irregularidades.

Francisco Magro é o primeiro a ser ouvido na CPI, em função da sua importância neste processo. Ele foi responsável pelo cálculo do impacto financeiro que a nova proposta traria aos cofres públicos. A Lei aprovada em novembro de 2015 até os dias de hoje causa muitas discussões, especialmente no que tange justamente à diferença no valor do impacto previsto e o que de fato aconteceu.

Segundo Magro, os seus cálculos técnicos foram realizados a partir das informações e documentos que recebeu da Prefeitura, especialmente do fiscal do contrato que recebeu todo o trabalho. Francisco foi o técnico atuário contratado para calcular o impacto que a nova Lei, aprovada em novembro de 2015, traria aos cofres do Município. Foi dele a previsão de que as mudanças aumentariam os gastos da Prefeitura em R$ 300 mil mensais. Esta previsão ficou muito além do impacto, que chegou à soma de R$ 1,6 milhão por mês. Quando questionado pelos vereadores sobre esta diferença gritante entre o previsto e o realizado, o atuário disse que se ateve aos dados recebidos, e que a diferença pode estar em informações que não foram repassadas com precisão.

CPI do Plano de Carreira tomou ontem o primeiro depoimento na Câmara de Vereadores de Montenegro
– Crédito: ACOM/Câmara

Grande parte dos questionamentos dos vereadores ficou concentrada nos artigos 21 e 22, que dispõe sobre a progressão vertical dos servidores. Diz o artigo 21: A progressão vertical está estruturada em atividades de formação, que incluirá os cursos de ensino regular reconhecidos pelo MEC, e por aperfeiçoamento, que incluirá cursos, encontros, seminários, congressos, e similares que apresentem carga horária e conteúdo programático relacionados com as atribuições do cargo efetivo do servidor.  Quando foi lido este artigo pelos vereadores da CPI, e constatado que estava em pleno funcionamento desde a aprovação da Lei, Magro ficou com ar de perplexidade, em decorrência do impacto que isto pode causar.

Quando o vereador Talis Ferreira cobrou se os cálculos que o atuário fez poderiam estar errados, para dar essa diferença gritante, este defendeu-se tecnicamente, reafirmando que os cálculos de 2015 foram com base nas informações recebidas: despesas de Pessoal e Receita Corrente Líquida. Garantiu ainda que foi “conservador”, e disse que o crescimento da Receita de Montenegro no período de 2011 a 2014 foi de 4,68%, melhor que os índices do próprio país.  O trabalho de Francisco Magro foi concluído e entregue na Prefeitura em 28 de setembro de 2015.

Foi deliberado pelo presidente da CPI, vereador “Cabelo”, que o atuário será chamado novamente. Os técnicos da Câmara também irão fazer um comparativo ponto a ponto do projeto enviado ao atuário, como informação para a base de cálculos, com o projeto encaminhado pela Prefeitura e aprovado na Câmara.

Próximos depoentes

Os próximos que serão convocados a depor na CPI são: o ex-vereador Roberto Braatz, único que votou contrário ao novo plano de carreira em 2015, mais o servidor Rogério Willers e o secretário da Fazenda, José Nestor Bernardes. Os depoimentos estão marcados para o dia 2 de abril, terça-feira próxima, logo após a CGP. A Comissão também deliberou a solicitação de cópia da relação da Folha de Pagamento e documentos pertinentes à Progressão Vertical (cursos, encontros, seminários, congressos, e similares) de todos os servidores.

Informações: Câmara de Vereadores de Montenegro

 

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Deixe um comentário
Please enter your name here