Casas eram para estar prontas em 2009, mas muitas não foram concluídas até hoje - Arquivo/FN

Foi apresentado na manhã desta sexta-feira, dia 22, o relatório final da CPI do PSH, que apurou desde 30 de julho do ano passado denúncias sobre possíveis irregularidades no loteamento Bela Vista, do bairro estação. Conforme o relatório, o loteamento apresenta irregularidades desde o seu início.

A vereadora Josi Paz (PSB), que foi a relatora, pediu o encaminhamento do relatório ao Ministério Público para a responsabilização de sete pessoas que atuaram na época na área da habitação, entre secretários e diretores, durante o governo do ex-prefeito Percival de Oliveira, além de integrantes do Movimento de Luta pela moradia. O relatório se baseou em provas colhidas ainda na primeira CPI, aberta em março de 2017 e que foi encerrada em junho do mesmo ano, além de documentos de uma ação civil pública e de sindicância, mais os depoimentos de testemunhas.

O presidente da CPI foi o vereador Talis Ferreira (PR), tendo mais Josi como relatora e a participação dos vereadores Juarez da Silva (PTB), Joel Kerber (PP) e Valdeci de Castro (PSB). A comissão foi composta porque o município vinha recebendo freqüentes notificações, onde a Prefeitura deveria pagar multas pela não conclusão das moradias. A CPI concluiu que houve omissão do poder público e dos seus agentes no acompanhamento da fiscalização. Verificou-se que o PSH possui diversas irregularidades que ainda não foram solucionadas até hoje.

Casas no Loteamento Bela Vista apresentaram vários problemas
– Câmara-Reprodução

As casas do PSH eram para estar prontas em 2009, num investimento de R$ 2,6 milhões. Entretanto, muitas não foram concluídas e as que ficaram prontas apresentaram problemas de má qualidade dos materiais utilizados. Além disso, o loteamento apresenta graves problemas de estrutura. Não houve fiscalização na ocupação dos imóveis. E mesmo que tenham sido destinadas para moradores em área de risco, como da Volta do Morro, estrada Major Carpes (Vila dos Papeleiros) e de locais atingidos por enchentes, grande parte das moradias já foi negociada de forma irregular.

Com 27 páginas, o relatório foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Cristiano Braatz (MDB), o qual deverá colocá-lo em votação na próxima quinta-feira, dia 28.

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