Reprodução/FN

A Prefeitura Municipal de Montenegro publicou o decreto nº 8.028 na manhã desta quarta-feira (25). O novo documento altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no município. Cenário este, que se dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), em Montenegro.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, o novo decreto facilita, também, a interpretação do conteúdo jurídico com novas redações de forma mais didáticas em especial quanto aos incisos IV, VII, XI e XII.

O decreto nº 8.028 pode ser lido, na íntegra, pelo link: https://bit.ly/Decreto8028-MGO

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