Projeto torna ponto facultativo os feriados municipais de 24 de junho (São João) e 31 de outubro (Reforma Protestante), permitindo o funcionamento do comércio e serviços - Crédito: ACOM/Câmara

Atendendo a demanda apresentada pelos empresários que solicitaram excepcionalmente em 2020, tornar os feriados de 24 de junho (São João) e 31 de outubro (Reforma Protestante), em Pontos Facultativos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2020.
A votação ocorreu na quinta-feira, 19 de junho, sendo o projeto aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários. O presidente Neri de Mello Pena – Cabelo, não vota o projeto por força de lei. Os votos contrários foram proferidos pelos vereadores Erico Velten (PDT) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos).
Representantes da ACI Montenegro/Pareci Novo, CDL e empresários acompanharam a votação no plenário. Na maioria dos pronunciamentos em defesa da matéria, os vereadores destacaram a importância da medida em tempos de crise. Eles citaram a preocupação com o grande número de desempregos.
Agora, com a aprovação do projeto, a matéria vai ser encaminhada ao prefeito Kadu Müller que deve transformar em lei nos próximos dias. A mudança permite abrir o comércio nos dois feriados municipais. Entretanto, isso depende dos decretos municipal e estadual, quanto as bandeiras do sistema de distanciamento controlado na época dos feriados. Em caso de bandeira vermelha, por exemplo, só podem funcionar atividades essenciais. Ma se estiver com bandeira laranja ou amarela, poderá abrir.
Os representantes da Igreja Católica, padre Diego Knecht, e da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana, pastor Márcio Simões, em ofício manifestaram posição favorável ao projeto.

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