Devem ser apuradas possíveis irregularidades na construção do Loteamento Bela Vista Arquivo/FN

O Vereador Talis Ferreira (PR) presidirá a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara, que irá investigar os problemas que envolvem o Loteamento Bela Vista (PSH) do bairro Estação. A escolha ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 28. Também foi escolhida a relatora, que será a vereadora Josi Paz (PSB).  Participarão ainda os Vereadores Joel Kerber (PP), Juarez Vieira da Silva (PTB) e Valdeci Alves de Castro (PSB).

            O presidente definiu o aproveitamento dos trabalhos da CPI que anteriormente discutiu o assunto – processo CPI PSH 069 – SI 050/17 – e atendendo sugestão do Vereador Juarez Vieira da Silva, deliberou pela abertura das reuniões da Comissão à imprensa e a comunidade em geral, ressalvadas as oportunidades em que serão ouvidas testemunhas, quando será verificada a conveniência da abertura, ou não.

As próximas reuniões ocorrerão quinta-feira, 29 de agosto, às 18 horas, e terça-feira, 4 de setembro, após a CGP.

            O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 18 de julho, na Câmara. Teve a assinatura de seis dos dez Vereadores: Talis Ferreira (PR), Valdeci Alves de Castro (PSB), Josi Paz (PSB), Rose Almeida (PSB), Joel Kerber (PP) e Juarez Vieira da Silva (PTB), dois a mais que o necessário para a Comissão ser aprovada.

A CPI pretende o esclarecimento de 10 pontos:

            1 – Em que estado se encontram as residências do Loteamento Bela Vista – PSH;

            2 – Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais, em especial a qualidade da pedra grés, entre outros, utilizados na obra;

            3 – Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração;

            4 – Se foram cumpridos os prazos para prestação de contas por parte do Município;

            5 – Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional; se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração;

            6 – Existe posse irregular no Loteamento; em caso positivo, quais as providências adotadas; quando a Administração tomou conhecimento das invasões;

            7 – Se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido;

            8 – Quem foi o responsável pelo recebimento da obra e posterior liberação e entrega para ocupação, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada;

            9 – Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações;

            10 – Houve a realização do estudos de impacto financeiro por parte da Administração; previsão total de gastos com as reformas.

Guilherme Baptista

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