Aplicativo Menor Preço pode ser usado para pesquisar preços de produtos - Reprodução/FN

O Comdecon de Montenegro (Procon Municipal) vem, desde o início da pandemia, monitorando os itens da cesta básica e, devido aos aumentos recentes, vem notificando os estabelecimentos para esclarecer a causa dessa elevação.

Da mesma forma, acompanha os aplicativos disponíveis de pesquisa oficiais de preços ao consumidor, como o Menor Preço Nota Fiscal Gaúcha, que apresenta dados de todo o estado.

Importante ressaltar que não cabe aos Procons a regulação de preços. Eles não possuem competência para tabelar preços, o que o órgão faz, como agora, é identificar as causas que refletem esse aumento, atingindo diretamente o consumidor. “Constatamos que vários são os motivos que contribuem para a elevação de preços, tais como: aumento no preço dos insumos, alta do dólar, fatores climáticos, alta nas exportações (que desabasteceram o mercado interno)”, destaca o secretário executivo do Comdecon, Patrick Zaboski Pinho. Ele ressalta que foi enviado ofício pela  ABRAS   (Associação   Brasileira   de Supermercados),  ao   Ministério   da   Agricultura,   Pecuária   e Abastecimento, que vem recebendo de seus associados inúmeras reclamações sobre a alta dos preços, principalmente da cesta básica. No mesmo sentido, a ABIARROZ (Associação Brasileira da Indústria do Arroz), emitiu nota sobre Preços do Arroz ao consumidor, informando da alta de preços da matéria-prima, deflagrada em escala mundial, após o início da pandemia e que contribuiu para a escassez da oferta do produto em diversos países exportadores, restringindo a exportação com vistas a assegurar o mercado interno. O mesmo acontece com a soja e demais produtos da cesta básica.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, proíbe, sem justa causa, elevar o preço de produtos ou serviços. “O Comdecon de Montenegro está sempre à disposição da população para qualquer dúvida”, ressalta Patrick. Contatos podem ser feitos pelo telefone 3632-3122, E-mail [email protected] ou diretamente na Rua Apolinário de Moraes nº 1705.

Menor Preço

Lançado no ano passado pelo governo do Estado, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha permite que os usuários encontrem o menor preço de um produto em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), sendo uma ferramenta simples e ágil para proporcionar economia ao cidadão no momento de fazer as compras.

Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), as informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF. Entre os produtos mais pesquisados estão gasolina, leite, cerveja, Desenvolvido pela Receita Estadual e Procergs, o aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOS.

 

 

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