Em março (foto), a Guarda Municipal deu apoio para a Polícia Rodoviária para as crianças atravessarem a rodovia, o que gerou grande polêmica - Crédito: Guilherme Baptista/FN

A polêmica sobre a Guarda Municipal de Montenegro poder auxiliar ou não as crianças na travessia da RSC 287, junto ao bairro Panorama, teve mais um capítulo hoje.

Em entrevista coletiva hoje, coronel Borges disse que Prefeitura cometeu equívoco
– Reprodução/FN

A Prefeitura considerou que foi um erro atuar no apoio à Polícia Rodoviária Estadual (PRE). E o resultado foi a demissão do chefe da Guarda Municipal, tenente Humberto Minks. “A Administração Municipal cometeu um equívoco de interpretação”, declarou o secretário municipal da administração, coronel Edar Borges Machado, em entrevista coletiva no final da tarde desta quarta-feira, dia 8, logo após a exoneração do chefe da Guarda. Segundo Borges, com base na legislação, a competência pelo trecho, junto a RSC 287, é do Daer e da Polícia Rodoviária Estadual. “Não cabe a Guarda Municipal. A Prefeitura reconhece o equívoco. Vamos informar a Câmara de Vereadores sobre isso”, declarou Borges, frisando que os vereadores Talis Ferreira, Rose Almeida, Joel Kerber e Josi Paz, todos da base do governo do prefeito Kadu Müller, estavam corretos de que a Guarda Municipal não tem competência para isso.

O tema tem gerado discussões acaloradas nas sessões da Câmara de Vereadores. Um teste chegou a ser feito nos dias 21 e 23 de março, quando a Guarda Municipal deu apoio para a Polícia Rodoviária Estadual, no final da tarde, por volta das 17h, para auxiliar na travessia dos estudantes. O caso gerou uma grande polêmica.

Diferente da reunião na Câmara

Na última segunda-feira ocorreu uma reunião sobre o tema, na Câmara de Vereadores. E a avaliação dos participantes foi justamente o contrário do agora informado pela Prefeitura. O próprio chefe da Guarda Municipal, na ocasião, tinha dito que havia amparo legal para agir na travessia das crianças na RSC 287. A reunião tinha sido solicitada pelo vereador Neri de Mello Pena, o Cabelo.

Na reunião na Câmara, o então chefe da Guarda Municipal, tenente Minks, disse que tinha amparo legal para o apoio na travessia da RSC 287
– Crédito: ACOM/Câmara

O tenente Minks, durante a reunião na Câmara, explicou que os Guardas estão amparados, de duas formas, para realizar este trabalho. Disse que não tinha se pronunciado ainda sobre o assunto, por estar esperando uma oportunidade oficial, já que não se manifesta em rede social. Com base nisso, o vereador Cabelo chegou a pedir que o auxílio na travessia fosse uma rotina, já que se trata da preservação da vida das crianças e adolescentes.  A travessia da RSC 287, em razão do intenso movimento e da demora na realização das obras prometida pela EGR, está cada vez mais difícil e perigosa. Só hoje, quarta-feira, ocorreram três acidentes no trecho entre os bairros Panorama e Santo Antônio.

Segundo Minks, em manifestação na reunião da Câmara, em novembro de 2017 a Prefeitura assinou o Termo de Adesão ao Termo de Cooperação nº171, que permite ações conjuntas com a Brigada Militar. “Existe legalidade para realizar o trabalho que fizemos no Panorama, em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual. O que não temos é efetivo”, pontuou.

Conforme o Guarda Municipal e integrante do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Ararê Zavarise de Moura, a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, também protege esse tipo de atividade realizada como teste, no Bairro Panorama.

O líder comunitário Airton Quadros, que voluntariamente está fazendo todos os dias a travessia destas crianças, arriscando a própria vida, mais uma vez pediu solução urgente para o problema: “que seja construída uma passarela no local”, cobrou. Completando, disse que este movimento teve início quando duas meninas foram protestar, batendo panela, sendo que depois, inclusive, a rodovia foi trancada. “Só este ano foram 20 acidentes e um óbito, no trecho entre Panorama e Santo Antônio”, lamenta o líder comunitário. Minks garantiu que a Guarda não atuou sozinha no episódio da travessia, foi em parceria com a PRE e Defesa Civil de Montenegro. “Temos toda a legislação que ampara, dando legitimidade de atuação dentro da área do município”, enfatiza.

A sugestão do vereador Felipe Kinn é que se coloquem cones antes do ponto de travessia, o que, de acordo com a sua experiência como transportador, contribuiria na redução da velocidade. “É uma ação que dura no máximo 30 minutos no período de início e final das aulas”, lembra Felipe, observando a importância do trabalho, para preservar vidas. Os vereadores Valdeci e Cabelo solicitaram que a Administração busque alternativas para retomar através da Guarda Municipal.

Mas agora, conforme o coronel Borges, na Câmara foi passada uma interpretação equivocada. E a Guarda Municipal, enquanto não estiver competência para atuar no trânsito, não poderá dar auxílio na travessia da rodovia. Para Borges, isso é competência do Governo do Estado, através da Polícia Rodoviária Estadual.

“Eu fiz o meu melhor”, diz ex-chefe da Guarda

O tenente Minks diz que recebeu com tranqüilidade a sua demissão. “Respeito a decisão do prefeito”, declarou. Sobre a justificativa do coronel Borges, de que ocorreu um equívoco de interpretação, alegou que a legislação é muito ampla, sujeita a interpretações. “Eu fiz o meu melhor não somente â Instituição, mas também a comunidade montenegrina.”, afirmou. “Espero que a comunidade dos Bairros Santo Antônio, Panorama e Faxinal consigam êxito nessa árdua batalha. Eu fiz o meu melhor e saio de forma tranqüila”, concluiu.

5 COMENTÁRIOS

  1. Esse coronel precisa se atualizar, pois a lei federal 13022/14 dá total amparo para a atuação da Guarda na preservação da vida como a polícia preventiva. Sobre o amparo para atuar no trânsito o STF já se pronunciou a respeito e entendeu que o trânsito está entre as atribuições das Guardas!

  2. Enquanto um bando de babacas ficam alisando seus egos nos bastidores do poder, o povo continua sem a devida proteção. Não importa a cor do uniforme, o cidadão merece ser atendido com todo respeito.

  3. Mais uma vez o ego sobrepõe a razão! É um absurdo que haja uma discussão sobre isso, pois independentemente de jurisdição, a GM estava prestando um serviço a população que pouco se importa com brasão ou cor de uniforme. O que se esperar de um país onde as ” autoridades” estão mais preocupadas com quem tem ou não prerrogativas do que com a necessidade da população.

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