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No início da madrugada deste domingo, por volta de meia-noite e 50 minutos, guarnições da Brigada Militar do 5º BPM de Montenegro autuaram um indivíduo pelo delito tipificado no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, por infringir determinação do Poder Público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Moradores das proximidades acionaram a BM pelo telefone de emergência 190, denunciando ocorrência de perturbação de tranqüilidade e do sossego alheios, relatando música eletrônica excessivamente alta num imóvel da Rua Getúlio Vargas. Conforme a Brigada, foi verificado um grande número de veículos e aglomeração de pessoas na residência averiguada. Segundo o policiamento, mais de vinte pessoas foram identificadas formalmente. Outras teriam deixado o local ao perceber a presença dos policiais.

Foi lavrado um Boletim de Ocorrência (BO) na forma de Termo Circunstanciado (TC) ao responsável pelo evento festivo. Além da perturbação do sossego, devido à pandemia do coronavírus está proibida a realização de eventos, justamente para evitar a aglomeração de pessoas e o contágio da doença. O artigo 268, que consta no decreto municipal, prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. O acusado não foi preso, mas irá responder a processo.

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