Faz mais de um ano que construção está parada e Prefeitura promete a conclusão com recursos federais Crédito: Guilherme Baptista/FN

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro, realizada na noite da última quinta-feira, dia 7, foram votados e aprovados três projetos.

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº02/2020 que autoriza crédito no valor de R$ 833.924,88 para conclusão das obras da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Centenário. A creche está sendo construída na Rua Vereador João Vicente, esquina com a Rua Simões Lopes Neto, com capacidade de atendimento de até 94 crianças, em período integral. O atendimento é destinado para crianças de 0 a 5 anos.  Os vereadores aprovaram o projeto para garantir o valor que veio através do Governo Federal. Quanto à questão dos alagamentos nas proximidades da futura escola de Educação Infantil, os vereadores destacaram que a cobrança junto ao prefeito vai continuar, visando uma solução definitiva. O temor dos parlamentares foi de perder o valor e a obra não ser concluída.

Obra da EMEI Centenário está abandonada faz mais de um ano
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

A obra da creche deveria ter sido concluída até março de 2017, mas está com a construção parada faz mais de um ano, causando revolta nos moradores do bairro. O mato tomou conta e o local estaria sendo utilizado por usuário de drogas. Já o galpão que operários usavam para colocar ferramentas chegou a virar banheiro para os índios de um assentamento que fica ao lado, o que também já gerou protestos de vizinhos do local. Sem a EMEI Centenário, que começou a ser construída em 2016 e ficou com a obra inacabada, os pais tem que levar suas crianças para o bairro Panorama, que fica distante. Apenas 28% da obra foi feita, com as paredes sendo levantadas. O investimento previsto na obra, conforme placa no local, era de 1 milhão e 400 mil reais. Segundo a Prefeitura de Montenegro, ouve atraso nos repasses do Governo Federal e a empreiteira que venceu a licitação deixou a obra. Com a liberação de recursos, deve ser feita uma nova licitação para definir a empresa que concluirá os trabalhos.

Contratação de entrevistadores, pandemia e apoio para a agricultura      

Foi aprovado também por unanimidade o projeto de lei nº 06/2020 que autoriza o Executivo a contratar temporária e administrativamente 2 entrevistadores para atuar no cadastramento de famílias vulneráveis, com perfil para o Cadastro Único para Programas Sociais. O período deste contrato é de 12 meses e os profissionais selecionados receberão treinamento específico. Essa matéria sofreu uma emenda apresentada pelos vereadores Cristiano Braatz e Felipe Kinn da Silva que nos requisitos de seleção mudaram a exigência da escolaridade que no projeto original exigia ensino médio. A mudança foi na redação do artigo 4°, na qual os vereadores modificaram para ensino superior ou em andamento nos cursos de Serviço Social ou Psicologia. Na justificativa Von ressaltou que à medida que o preenchimento das vagas por pessoas das áreas afins permite um melhor trabalho sob um viés técnico.

Também tramitou e foi aprovado o Projeto de Resolução n °02/2020 que ratifica as medidas adotadas pela Mesa Diretora em função da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo Coronavírus (COVID 19).

Fechando a pauta aprovado o projeto de lei nº 011/2020 que abre crédito de R$ 131.500,00 a ser utilizado na aquisição de veículos e equipamentos para fomentar a produção agropecuária. O recurso é do Governo Federal.

A sessão ordinária foi sem público e transmitida pelas redes sociais. O arquivo pode ser conferido no canal do Youtube da Câmara: https://www.youtube.com/channel/UC7rALAey9TZRALRFaAIqsjw?view_as=subscriber

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