Prefeito de Montenegro diz que está tranquilo sobre a decisão, justificando pelas medidas de prevenção adotadas e os baixos casos de coronavírus no município - Crédito: Arquivo/FN

O ex-diretor de trânsito da Prefeitura de Montenegro, Alex Sandro da Silva, voltou à Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira, 29 de outubro. Com novo documento, ingressou com pedido de impeachment contra o atual prefeito Carlos Eduardo Müller, o “Kadu” (PP).

Acompanhado de denúncias que já tinham sido protocoladas na última sexta-feira, Alex enviou ofício lembrou que “o Ministério Público, mediante investigações, apurou fraudes, e desmantelou uma organização criminosa existente na cidade”. “Mesmo assim, ainda estão sendo cometidos atos que vão contra a legislação vigente, por outra organização”, acusa. “Naquela época, o Tribunal de Contas já apresentou flagrantes violações à Lei de Licitações e superfaturamento em prestações de serviços de transporte escolar e obras”, completa. Alex diz que, analisando os fatos ilegais que alega que continuam ocorrendo em Montenegro, não poderia se calar, afirmando que a administração pública vem agindo com dolo e desrespeito aos cidadãos. “Os fatos que aqui serão apresentados são extremamente graves, o que ampara o denunciante ao utilizar da medida drástica constitucional do impeachment. Caso essa honrada Casa não tome as providências cabíveis, os atos ilegais e desprezíveis continuarão ocorrendo na surdina, facilitando e desviando o dinheiro público, enquanto que a população permanece sem a contrapartida para os altos impostos pagos diariamente”, afirmou.

Alex Sandro da Silva protocolou denúncias na Câmara de Vereadores alegando irregularidades no governo do prefeito Kadu Müller
– Crédito: Guilherme Baptista/FN

De acordo com Alex Sandro da Silva, o processo de impeachment objetiva provar a verdade real. No entender dele, os fatos apurados e apontados no pedido de afastamento do prefeito já são suficientes para a abertura do processo de cassação. “As ações ou omissões do denunciados, relativas á administração de Montenegro, restam mais que comprovadas, implicando na prática de crime de responsabilidade”, declara. Para Alex Sandro, os supostos crimes de responsabilidade, em que acusa o atual prefeito Kadu, exigem uma repressão por parte da Câmara Municipal, lembrando dos casos de afastamento dos ex-prefeitos Paulo Azeredo e Luiz Américo Aldana.

Conforme Alex, as denúncias se referem ao transporte escolar, coleta e transporte de lixo e na obra de pavimentação da rodovia Transcitrus. Ele diz que o material está sendo acompanhado por uma série de documentos, incluindo áudios e vídeos, os quais recebeu em envelope anônimo. “Fiquei assombrado com a quantidade de coisas que vem acontecendo, envolvendo agentes públicos que estão se beneficiando da máquina pública para poder enriquecer”, declara. “Em alguns áudios aparece à negociata de dinheiro que é devolvido e dividido”, diz, garantindo serem provas contundentes.  “Espero que os vereadores façam o trabalho deles”, concluiu.

Dois protocolos de denúncias

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cristiano Braatz, o material protocolado na sexta-feira foi encaminhado para a análise do departamento jurídico do legislativo. Entretanto, numa análise prévia, entende que está sendo pedida a apuração de denúncias por partes dos vereadores. Segundo Cristiano, isso poderia ocorrer através de uma CPI.  Conforme Cristiano, neste primeiro formato, apresentado na sexta-feira, a denúncia não seguiu o protocolo para ser um pedido de impeachment.

O assessor jurídico da Câmara, Alexandre Muniz de Moura, diz que todo o material recebido será analisado e depois o parecer será passado para o presidente da Câmara.

Alex Sandro lamentou a burocracia e saiu da Câmara na sexta-feira dizendo que iria encaminhar uma nova solicitação para que seja feita em formato de pedido de impeachment. Como na segunda-feira era feriado do Dia do Servidor Público, ele retornou na tarde desta terça-feira, quando fez um novo protocolo. Protocolado como pedido de impeachment, deve seguir o rito, com votação para definir se o processo será aberto na Câmara, sendo necessários dois terços dos votos dos dez vereadores. Se o pedido atender os requisitos, a votação poderá ocorrer já na sessão da noite desta quarta-feira, dia 30, a partir das 19h, que será antecipada em razão do feriado municipal do Dia da Reforma na quinta-feira. Caso a abertura do processo seja aprovada por dois terços dos vereadores, terá que ser formada uma comissão para apurar os fatos ao longo de até 90 dias, período que todas as partes serão ouvidas até a apresentação do relatório que deverá ser analisado. Só aí os vereadores votam se são favoráveis ou não ao impeachment, sendo que a cassação só ocorre se tiver a aprovação de dois terços dos vereadores (7 votos).

Prefeito se diz tranqüilo

“Com muita tranquilidade e ciência do que fizemos estar certo e dentro da legalidade”. A manifestação foi do prefeito Kadu Müller, sobre o fato de ter sido protocolado um novo pedido de impeachment na Câmara.

Em maio deste ano a Câmara recebeu também um pedido de impeachment contra o atual prefeito Kadu Müller, mas a abertura do processo foi rejeitada numa votação que terminou 5 a 5, sendo que eram necessários no mínimo 7 votos (dois terços dos dez vereadores). Antes disso, dois ex-prefeitos foram cassados por impeachments em Montenegro – Paulo Azeredo em 2015 e Luiz Américo Alves Aldana em 2017.

 

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