Prefeito chegou a emitir decreto de abertura do comércio e serviços, com restrições, mas acabou sendo revogado - Arquivo/FN

Atendendo pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Portão, a Justiça da Comarca determinou que os municípios de Portão e Capela de Santana não editem medidas contrárias ao disposto no Decreto do Estado do Rio Grande do Sul n º 55.128/2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. O decreto definiu medidas que atingiram o funcionamento de setores públicos e privados, determinando a suspensão de atividades e serviços não essenciais.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Pietro Chidichimo, foi motivada por informações que circularam em redes sociais e pela manifestação de cidadãos, preocupados em relação à nota divulgada pela Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (AMVARC), da qual fazem parte Portão e Capela de Santana, dando conta de que seriam editados novos decretos municipais para flexibilizar as atividades produtivas, agropecuárias, de serviços e comércio. A intenção é que os decretos mantivessem isolamento tão somente dos cidadãos que integram grupo de risco de letalidade pela Covid-19. Conforme o Ministério Público, a ação pede que as Prefeituras cumpram as determinações do decreto estadual e adotem as medidas devidamente compatíveis com o estado de emergência ocasionado pelo novo coronavírus.

Acompanhando a decisão da AMVARC, a Prefeitura de Capela de Santana chegou a publicar novo decreto no sábado, flexibilizando as atividades do comércio na cidade, com restrições, capacidade reduzida, distanciamento de dois metros entre as pessoas, equipamentos de proteção e adotando as devidas medidas de higiene e limpeza. Mas após ser notificado pela Justiça, o prefeito Alfredo Machado revogou o decreto e continua valendo as mesmas medidas da semana anterior.

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