Nesta segunda-feira, dia 10, o Governo do Estado publicou aviso de concorrência internacional que envolve 271,5 quilômetros de rodovias. E o aviso inclui os locais dos novos pedágios, confirmando novas praças no quilômetro 4 da RS 122 no Areião, em São Sebastião do Caí, perto da divisa com Portão, e no quilômetro 30 da RS 240 na altura da localidade de Paquete, em Capela de Santana, bem próximo da divisa com Montenegro. Além disso, confirma as tarifas propostas para os dois locais na região, de R$ 9,95 no Caí  R$ 7,28 na Capela. Também no bloco 3 está previsto um pedágio na RS 446, altura do quilômetro 6, com tarifa de R$ 7,95, na ligação entre São Vendelino e Carlos Barbosa.

A previsão é de que o edital seja publicado até o final deste mês de janeiro. As propostas das empresas interessadas em assumir as rodovias serão recebidas em 7 de abril. E o leilão, definindo o vencedor, está previsto para ocorrer em 13 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo. Além de apresentar menor preço nas tarifas, a empresa vencedora precisará depositar 6,7 milhões de reais para cada 1% de deságio do valor da tarifa que propor, com o montante sendo destinado para os investimentos previstos em contrato. Entre as obras previstas estão duplicações e terceiras faixas, que deverão ser executadas até o sétimo ano de concessão, mais passarelas, viadutos, trevos de acesso, ciclovias, serviços e outras melhorias. A intenção é repassar o controle para a iniciativa privada por 30 anos.

Protesto dos prefeitos

Ao contrário do atual pedágio de Portão, administrado pela EGR e que deverá ser extinto, as novas praças terão cobrança nos dois sentidos e não deverão ter isenção para os moradores locais.

A confirmação dos novos pedágios voltou a deixar indignados os prefeitos e lideranças do Caí e Capela de Santana. O prefeito caiense Júlio Campani divulgou um vídeo onde destacou toda a sua indignação com o Governo do Estado com relação a confirmação do pedágio no Areião, com a tarifa mais cara de todas as praças, de R$ 9,95 nos dois sentidos. “É um absurdo. Nos deixa indignado a forma como o Governo do Estado tratou este assunto com relação a São Sebastião do Caí. Ficamos sabendo novamente pela imprensa”, protestou Campani, que recentemente esteve reunido com o governador Eduardo Leite, o qual aventou a possibilidade de mudança. Campani diz que estuda medidas jurídicas e rotas alternativas (desvios) para não penalizar a comunidade caiense. “Não me dei por vencido”, ressaltou o prefeito, destacando ainda que a concessionária vencedora poderá alterar o local do pedágio. Como é ano de eleições, em que deputados não querem perder votos em seus colégios eleitorais, acredita numa grande mobilização da região e que a situação possa ser revertida. “Não jogamos a toalha”, frisa.

O prefeito da Capela, Alfredo Machado, também já tinha manifestado a sua indignação com relação ao governo estadual. Entende que o pedágio representará um grande atraso para a comunidade capelense, prometendo buscar reverter a situação por via judicial. “Não podemos aceitar”, protestou. “Não vai ficar assim. Vamos fazer de tudo para que esse absurdo não venha para Capela de Santana. A decisão do nosso povo tem que ser respeitada”, declarou.  Alfredo disse que o departamento jurídico do município já está trabalhando para impugnar o edital da concessão. “É um golpe político”, considera, lembrando que inicialmente o pedágio chegou a ser anunciado para a RSC 287 em Montenegro e depois foi alterado para a RS 240 na Capela.