Imagem ilustrativa/internet

Será votado na noite de hoje, segunda-feira, dia 5, pela Câmara de Vereadores de Bom Princípio, um projeto que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fotos de estampidos e de artifício, assim como de artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro ruidoso. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador João Augusto Rodrigues (PTB), e será apreciada pelos demais vereadores na sessão de hoje.

Pelo projeto, fica proibida também a fabricação e a comercialização dos fogos que produzam barulho. Caso a proposta seja aprovada, só serão permitidos fogos de efeito visual, como os que produzem tipo estrelinhas. A justificativa para a proibição de fogos barulhentos é o sofrimento causado em idosos, crianças, pessoas doentes, assim como para animais.

O tema deverá ser o principal assunto da sessão desta segunda-feira, a partir das 19h, na Câmara, com transmissão ao vivo também pelo facebook.

Em outros municípios da região o assunto já foi tema de discussões e votações. E Montenegro a proibição de foguetes barulhentos foi rejeitada. Já em São Sebastião do Caí foi aprovada pela Câmara e deve entrar em vigor agora no final de agosto. Também em outros municípios do Estado e do país já existe este tipo de proibição, mas o tema sempre gera discussões.

Em caso de aprovação do projeto de lei, ainda depende de regulamentação através de decreto do prefeito. Aí se define como vai ser a fiscalização e o tipo de punição aos infratores, normalmente através de multa.

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